O descumprimento do horário regimental na Câmara Municipal de Maceió tem sido uma constante. A primeira chamada – que deve ocorrer às 9 horas, nas terças, quartas e quintas-feiras – acontece já próximo das 10 horas.
Indaguei ao presidente da Casa de Mário Guimarães, Galba Novaes (PRB), sobre a possibilidade de alguém questionar as decisões tomadas pela Câmara, já que esta não estaria cumprindo o regimento no que diz respeito ao horário do início dos trabalhos.
Novaes disse que não “existe esta possibilidade”. De acordo com ele, o que vale é a Ordem do Dia, tanto que é feito uma nova chamada – explica Galba Novaes – para as decisões. “O que vale é o número de vereadores presentes que aqui estão na hora da ordem do dia. No mais, é o grande expediente”, colocou.
Sobre o não cumprimento do horário, Novaes coloca que qualquer vereador – não precisando ser o presidente – pode abrir a sessão e fazer a primeira chamada. Não havendo quórum, “suspende-se os trabalhos e aguarda a chegada de mais vereadores”. Mas, na prática, sempre se aguarda a chegada do presidente para dar início à sessão. Um verdadeiro sistema presidencialista...e legalista, pelo menos no que diz respeito a assuntos que não estão relacionados ao horário do início da sessão, não é?!
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