A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2011 deve chegar à Câmara Municipal de Maceió até o próximo dia 15 de outubro, como confirma o presidente da Casa, vereador Galba Novaes (PRB). Ainda não há uma discussão em relação aos valores. Em 2010 – com valores para 2011 - a receita prevista foi de R$ 1,5 bilhões, o que possibilitou um duodécimo de mais de R$ 40 milhões para o ‘parlamento-mirim’.
Com a chegada da nova peça, se discutirá a aplicação do teto limite do repasse para os vereadores que é de 4,5% da peça orçamentário. Desta vez, com os edis já pensando na nova composição da Casa de Mário Guimarães; com 31 vereadores. Outro ponto a ser debatido é justamente o remanejamento percentual por parte do Executivo.
Enfim, as mesmas discussões que ocorrem a cada fim de ano. Mas, se a Câmara seguir o mesmo ritmo que teve ao aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda no primeiro semestre deste ano, os vereadores terão recesso...Em todo caso, a LOA deve trazer boas discussões para o Legislativo municipal, como sempre ocorre!