O direito humano à alimentação adequada e outros temas de interesse da Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional serão debatidos, nesta terça-feira (20), no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso. O objetivo é ampliar as responsabilidades na luta pela diminuição das desigualdades sociais no Brasil.
A III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional também é uma preparação para a IV Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada em Salvador/BA no período de 7 a 10 de novembro. A programação tem início às 9h e os debates se estendem até as 18h, com apresentação e votação das propostas, além da eleição dos delegados que estarão presentes à Conferência Nacional.
O secretário de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, Marcelo Palmeira, convoca os participantes à conferência e destaca que, ao final das discussões, sociedade civil e governo passarão a conhecer melhor as ações desenvolvidas para implementação das políticas na área.
“Serão abordados diversos temas relacionados à segurança alimentar e nutricional em nosso Estado, dentre os quais: o acesso universal à alimentação adequada e saudável; as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional desenvolvidas pelo Estado de Alagoas; o direito humano à alimentação adequada e a exigibilidade desse direito”, enumera Palmeira.
A necessidade de intersetorialidade das secretarias e órgãos do governo; o controle social exercido pelos Conselhos de Direito; a importância da promulgação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN), em nível estadual, e a adesão do Estado de Alagoas ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) também serão abordados. O grande desafio, hoje, é transformar a Segurança Alimentar e Nutricional em uma política de Estado.
A III Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional é uma realização da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social, por meio da Superintendência de Segurança Alimentar e Nutricional, e do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional.