O supermercado GBarbosa está proibido de praticar atos
discriminatórios contra ex-empregados, graças a liminar concedida pelo
juiz da 6ª Vara do Trabalho da capital, Luiz Jackson Miranda Jr. A decisão
atende ao pedido de ação do Ministério Público do Trabalho, que entra na
pauta da audiência judicial desta terça-feira, 20, às 8h.
O GBrabosa terá de obedecer a decisão sob pena de pagar multa de 30 mil
reais por cada obrigação descumprida. Não poderá orientar seus
fornecedores a não admitir ou dispensar trabalhadores pelo simples fato de
terem sido seus ex-empregados. Também não poderá restringir o acesso
desses ex-empregados às suas lojas, quando esses forem contratados como
promotores de vendas das empresas terceirizadas, fornecedoras de produtos
ou serviços.
Para o magistrado, a prática da empresa é discriminatória porque veda o
acesso ao pleno emprego. “Os ex-empregados, os quais retornam ao ambiente
de trabalho da ré como promotores de vendas de empresas terceirizadas
sofrem discriminação por via transversa, pois apesar de mitigado o poder
diretivo em face da empresa contratada, não se pode relegar a influência
direta da conduta lesiva na comunidade trabalhadora ao passo que acaba por
impor regra direta de contratação à empresa terceirizada”, sentenciou.
E completa: “Essa prática sobrepõe o interesse econômico das pessoas
jurídicas envolvidas ao arrepio do acesso ao pleno emprego, sob o manto de
ressalva pobre, cujo resultado se configura no afunilamento do mercado de
trabalho”.
A procuradora do Trabalho Maria Roberta Rocha, subscritora da ação,
participa da audiência desta terça, na qual poderão ser julgados os
pedidos definitivos constantes na ação: a manutenção das obrigações
previstas na liminar e a condenação do supermercado ao pagamento de
indenização no valor de 200 mil reais por dano moral coletivo.
Juiz concede liminar contra supermercado GBarbosa
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