As autoridades de Níger informaram nesta sexta-feira que não extraditarão Saadi Kadafi, filho do ditador líbio Muammar Kadafi, nem os civis e militares de seu regime que se refugiaram no território do país.
Em entrevista coletiva, o ministro de Justiça nigerino e porta-voz do Governo, Maru Amadu, afirmou que o "Níger, de acordo com suas obrigações internacionais, não pode enviar ninguém para lugar algum onde não vá receber um julgamento justo ou possa ser condenado à morte".
O ministro assinalou que o Níger "cumprirá com seu dever se contra Saadi Kadafi for aberto um processo judicial por um tribunal independente, que tenha uma competência universal sobre os crimes que ele pode ter cometido".
Amadu disse que, embora a posição do Governo nigerino pudesse não ser compreendida, tem seu fundamento no respeito à lei e na adesão do país aos diversos instrumentos jurídicos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos.
"O Níger ratificou as diferentes convenções de Genebra, que constituem o substrato do direito internacional humanitário, assim como todas as convenções relativas ao estatuto dos refugiados. Em virtude de tais textos, nosso país, em seu afã por cumprir com seus compromissos internacionais, tomou a decisão de acolher estas pessoas", acrescentou.
O ministro ressaltou que os refugiados líbios estão no Níger "sob a proteção de suas autoridades, apesar de dizer que têm a obrigação de acatar e respeitar as leis e regulamentos internacionais assinados pelo Níger, em particular os relativos ao estatuto dos refugiados e ao Tribunal Penal Internacional".
"Em virtude deste princípio, velaremos para que estas pessoas se abstenham de exercer qualquer atividade política ou subversiva", afirmou.
"O Níger está em condições de assegurar aos altos responsáveis do Conselho Nacional de Transição (CNT, o órgão do Governo dos rebeldes líbios) e à comunidade internacional que pretende tratar este assunto guiado pelos princípios de boa vizinhança e transparência", diz o ministro.
Segundo fontes oficiais nigerinas, 32 cidadãos líbios próximos ao coronel Kadafi, entre eles seu próprio filho Saadi e quatro generais, entraram no Níger na busca de refúgio após a queda do regime.
Durante a visita que fez na quinta-feira a Benghazi e Trípoli em companhia do primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, afirmou que o Governo do Níger deve extraditar os dirigentes do antigo regime líbio que estão em seu território.
Por sua vez, o presidente do CNT, Mustafá Abdel Jalil, declarou que uma delegação dos rebeldes líbios viajaria para Niamey para analisar o assunto com as autoridades nigerinas.