O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB), entrou em contato com este blogueiro para explicar as mudanças no quadro de cargos comissionados da Mesa Diretora que foram publicados na manhã desta quinta-feira, dia 15, no Diário Oficial do Município.
De acordo com Novaes, não houve um grande aumento do número de cargos comissionados da Mesa, mas sim o remanejamento (e redimensionamento) em função das necessidades do Poder Legislativo. Segundo ele, a Mesa acabou com o cargo de “Assessor Parlamentar da Mesa V” e incorporou ao “Assessor Parlamentar da Mesa IV” para corrigir salários.
“Acabamos com o cargo, porque estes recebiam menos que um salário mínimo no líquido e para melhorar esta remuneração fizemos isto, mas continua o mesmo número de cargos, não havendo aumento”, colocou ainda. “Houve apenas uma readequação”, salienta o presidente. Galba Novaes ainda frisa que as correções eram necessárias, como destacou que os jornalistas que atuam como assessores de comunicação da Casa de Mário Guimarães passam a ganhar o piso.
Ele salienta que neste caso sim houve aumento do número de cargos passando de quatro para seis assessores de comunicação. “Era necessário em função das atividades que a Câmara Municipal passará a exercer na Comunicação, como as matérias para televisão e a estrutura em si”. Novaes ainda citou que há cargo com redução de salário e frisa a criação da sub-procuradoria geral para dar maiores poderes ao setor.
Indaguei também ao chefe do Poder Legislativo sobre a decisão da Justiça que obriga a Câmara Municipal a publicar a folha salarial de 1983 a 2011. O presidente colocou o seguinte: “quem poderá dar explicações melhor é o setor jurídico da Casa, mas a Câmara Municipal sempre vai cumprir todas as decisões judiciais. Decisão se cumpre, se você tem questionamento em relação a elas, procura os meios legais depois. Mas, só o jurídico pode se pronunciar melhor sobre isso”.
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