O Ministério Público Estadual deu ontem um importante passo para que os parlamentares e ex-parlamentares envolvidos na chamada Operação Taturana, que constatou o desvio de mais de R$ 300 milhões dos cofres da Assembleia Legislativa fossem punidos.

O MPE denunciou 14 deputados e ex-deputados que contrataram empréstimos milionários com o Banco Rural usando recursos da Assembleia para quitar as dívidas. Entre outros pedidos, a ação quer a perda dos mandatos eletivos e de toda e qualquer função ou cargo público exercido pelos réus e o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, além do pagamento de multa.

O problema para a sociedade alagoana é saber quando e se é possível que os envolvidos na Operação taturana percam seus direitos políticos nas próximas eleições e comecem a responder pelo desvio que fizeram.

Dois especialistas em direito eleitoral, ouvidos pelo site disseram que com a denúncia do MPE aumentam muito as chances dos envolvidos perderem seus direitos políticos, eles falam que o caso dos empréstimos, especificamente, se configura sim, utilização de dinheiro público.

Magistrado

O juiz que está no caso, Gustavo Souza Lima, vem sendo muito criticado, pela OAB,pelo MCCE e até por colegas em relação a celeridade do processo, mas em entrevista recente ao Cadaminuto o magistrado explicou as dificuldades do caso.

“O caso pode demorar mais dois anos para ser colocado em julgamento, A demora maior do processo foi provocado por conta do julgamento do pedido de suspeição, e entre fevereiro de 2009 e junho de 2010, o processo ficou no tribunal parado. Quando chegou ao julgamento final da suspeição os deputados criaram um novo incidente para o impedimento a relatora do caso” explicou ele.

O magistrado disse ainda que o caso é complexo, envolve vários réus e que está rigorosamente em dia. “É angustiante para quem não conhece os processos, o conteúdo da legislação que é usada para que os processos não estão arquivados, a quantidade de envolvidos, quem não conhece nada disso, acha que o processo pode ser resolvido em um ano, um ano e meio e não é assim

Gustavo Lima diz que está tentando dar um andamento rápido dentro do que é permitido pela lei. “Temos que nos preocupar com à celeridade, mas, sobretudo em fazer as coisas de acordo com a lei” explicou ele

O Esquema dos empréstimos

O esquema funcionava assim: no momento da contratação dos empréstimos aos deputados, a Assembleia Legislativa, por intermédio da Mesa Diretora, emitia cheques nominais aos mutuários, que eram entregues à custódia do Banco Rural, no exato valor e na quantidade das parcelas devidas.

No vencimento das parcelas, se não houvesse fundos suficientes na conta do devedor, o banco procedia ao saque direto do cheque custodiado e aplicava o dinheiro na liquidação da dívida.

Existia um acordo onde o limite para os parlamentares era de R$ 150mil. Entretanto, para os integrantes da Mesa Diretora o limite subia para R$ 300 mil. Tomou-se a verba de gabinete como base de cálculo para o teto do valor dos empréstimos, de modo que os membros da Mesa foram beneficiados com o dobro do limite máximo atribuído aos demais parlamentares.

Além disso, cheques da Assembleia eram emitidos em favor de servidores fantasmas e laranjas, mas eram descontados nos guichês pelos envolvidos. Os valores assim desviados também serviam para a liquidação de parcelas das dívidas referentes aos empréstimos

Novas ações de improbidade

Além das ações referentes aos empréstimos, o Ministério Público deve mover outras ainda durante este ano, após a Promotoria da Fazenda Pública analisar as fichas da movimentação financeira de pessoas ouvidas pela Polícia Federal durante o transcorrer do inquérito da Taturana. O MP está em poder de mais de cinco mil folhas referentes a dados bancários enviadas pela PF

Números do inquérito da Operação Taturana:

Total de volumes do inquérito policial principal: 13
Total de apensos com seus volumes: 330
Número total de folhas do inquérito policial: 94.325
Total de laudos produzidos: 233
Total de pessoas ouvidas: 399
Total de pessoas indiciadas: 110, entre os quais um conselheiro do Tribunal de Contas, 15 deputados, 11 ex-deputados, dois prefeitos, três secretários municipais, cinco candidatos nas últimas eleições, seis bancários, 30 funcionários da ALE e 10 familiares de políticos.
Carros apreendidos: 30