A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), constituiu a comissão para elaboração do Plano Municipal de Promoção da Cidadania e Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
A Portaria nº20, publicada na edição de sábado (10) do Diário Oficial, destaca o papel da Semas, de promover, propor, elaborar e coordenar, através da Coordenação de Proteção às Minorias Sociais e à Diversidade Sexual, o desenvolvimento e acompanhamento de programas, projetos e atividades relacionados à promoção dos direitos humanos da população LGBT, a serem implantadas no âmbito do governo municipal.
Destaca, também, a necessidade de assegurar a proteção e a inclusão social desse público, de forma a superar a situação de vulnerabilidade, risco social, pessoal e de preconceito, além da inexistência de ações articuladas com base na intersetorialidade entre as políticas públicas voltadas à população LBGT.
De acordo com a portaria, a comissão - constituída por 10 membros, entre representantes do município e da sociedade civil organizada - terá prazo de dois meses para apresentar a proposta do plano e submetê-la ao Conselho Municipal de Direitos Humanos e Segurança Comunitária.
A comissão é instituída num momento em que o município também se engaja na realização da II Conferência Metropolitana de Políticas Públicas e Direitos Humanos LGBT, que será iniciada na noite desta segunda-feira, na Casa da Indústria, com o tema “Por uma cidade livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT”.
Confira a programação da conferência:
Dia 12/9
17h – Credenciamento;
18h - Leitura e aprovação do regimento (Representante da Semdisc e Semed);
19h - Mesa Solene de Abertura – Representantes da sociedade civil, governo do Estado e municipal;
20h30- Conferência Magna – Por uma cidade livre da pobreza e da discriminação: promovendo a cidadania LGBT (Conferencista: Maria do Rosário – ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
20h - momento cultural
Dia 13/9
8h - Painéis Simultâneos e Grupos de Trabalhos:
Eixo I - Políticas Públicas e População LGBT: conjuntura e diretrizes para promover a interface entre Educação e Cultura (Pedro Nascimento – Professor e Coordenador do Curso de Ciências da Ufal; Marcelo Nascimento – secretário-adjunto da Secretaria Municipal de Educação de Maceió; Maria José Santos – ativista do Movimento de Lésbicas. Coordenação de Grupo – Juliano Brito – coordenador do Fórum Estadual de Educação e Diversidade Sexual.
Eixo II - Promoção da Saúde: avaliação e diretrizes para acolher a diversidade LGBT - Léo Ribas – Conselheira do Conselho Nacional de Políticas para a População LGBT e Militante da Liga Brasileira. - Cris de Madri – Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas. - Sandra Gomes: Psicóloga e coordenação municipal de enfrentamento as DST/Aids. - Coordenação de Grupo – Ana Pereira – Assistente Social e Consultora da Conferência Estadual LGBT.
Eixo III - Justiça e Segurança Pública: caminhos para garantir a cidadania LGBT. - Ana Florinda, Juíza da Segunda Vara Cível de Família; Marcos Vasconcelos , advogado e secretário da Semdisc; Tanino Silva – presidente do Grupo Gay de Maceió; coordenação de Grupo: Ana .
Claudia Laurindo, cientista política e representante do Núcleo da Diversidade Sexual na Escola – NUDISE/Semed.
Eixo IV - Assistência e Previdência Social: população LGBT em foco. - Francisco Araújo, assistente social e secretário de Assistência Social de Maceió; Genilda Leão – assistente social e consultora do Ministério da Saúde; Érica Fayson - Associação das Travestis e Transexuais de Alagoas; Coordenação de Grupo: Ubiratânea Amorim, psicóloga e presidente da Comissão de Direitos Humanos do CRP 15.
Almoço.
14h - Plenária de sistematização: Hélia Paez, superintendente de Políticas de Promoção da Cidadania e dos Direitos Humanos da Semdisc/AL; Neilton Nunes, representante da Coordenação de Ensino da Secretaria Municipal de Educação de Maceió/ Semed; Ednaldo Minervino – ativista do Movimento LGBT.
17h – Eleição da delegação para a etapa estadual.
18h – Encerramento.