O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB) – apesar das críticas que vem recebendo de setores do Governo do Estado – não desistiu de emplacar o projeto Bico Legal, sendo este aprovado em plenário pelos seus colegas vereadores e futuro próximo.
Novaes rebate os pontos de que estão sendo apontados como “defeituosos” no projeto: a ineficácia de resultados e a incompetência da Câmara Municipal para legislar sobre o assunto. De acordo com o presidente da Casa de Mário Guimarães, o projeto de lei passa sim pelo ‘parlamento-mirim’, como já ocorreu na cidade de São Paulo, que – como coloca Galba Novaes – teve total apoio do prefeito Gilberto Kassab (PSD).
O presidente da Câmara Municipal relembra ainda que o prefeito Cícero Almeida (PP) é favorável. Para Novaes, a rejeição do projeto, por parte do Governo, é “política”. Agora, o vereador do PRB – que é autor da matéria em Maceió – trouxe para plenário vários vídeos com reportagens sobre a Operação Delegada (Bico Legal) que já acontece em São Paulo.
As matérias da imprensa paulista mostram uma redução de 70% da criminalidade nas localidades da Operação Delegada. “Não sou eu que estou falando, mas sim os jornais de São Paulo. Se deu certo numa cidade de 12 milhões de habitantes, porque não daria certo em uma cidade de um milhão de habitantes, como Maceió. Não estou apresentando um projeto para fazer ‘zuada’, mas para mostrar que há resultados positivos”, colocou.
“Só diz que não dar certo quem é desinformado”, coloca ainda o vereador Galba Novaes, alfinetando os críticos. Novaes pretende distribuir DVDs com essas matérias para jornalistas, associações e lideranças. Objetivo: fazer pressão para aprovação do projeto de lei, angariando apoio da sociedade.
O famoso “ponto com nó”. Outra crítica feita a ação de Novaes é a possibilidade do “Bico Legal” ser um importante “cabo eleitoral” para o presidente da Câmara Municipal, que tem sim o interesse de disputar a Prefeitura Municipal em 2012. Mas, Novaes rebate – em recente entrevista a este blogueiro: “esqueçam que o projeto é do Galba Novaes. Digam que é do Ministério Público, já que foi o promotor Flávio Gomes que trouxe a ideia”.
Nesta polêmica, há argumentos para todos os lados. Pode haver interesses também (para todos os lados). Ou não? O importante é que esta discussão não substitua outra: a necessidade de condições de trabalho melhores para os policiais, escalas mais justas, qualificação profissional e melhor remuneração. Evidentemente, redimensionamento do efetivo, com a possibilidade de concurso público para a área de Segurança Pública.
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