A Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio (Semarhp) informa aos servidores que não receberam os valores do Pasep referentes ao exercício financeiro de 2010, por motivo de não estarem ativos na folha - em decorrência de exoneração, licença sem vencimento ou cessões - que eles devem se encaminhar às agências do Banco do Brasil para o respectivo recebimento.
Os valores já começaram a ser liberados e o pagamento estará ativo até o dia 29 de junho de 2012.
A Semarhp explica que todos os servidores cadastrados no sistema até 4 de outubro de 1988, que tenham saldo de cotas e que receberam mais de dois salários mínimos mensais no exercício de 2010, têm direito ao recebimento dos rendimentos.
Já os servidores que receberam, em média, até dois salários mínimos mensais, que estiverem cadastrados no PIS ou no PASEP há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado pelo menos por 30 dias em 2010, com vínculo empregatício, têm direito de receber o abono de um salário mínimo.
FGTS
A Semarhp também está convocando, em novo calendário, servidores e empregados públicos do município de Maceió que têm saldo de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a receber, para comparecer ao órgão, munidos de carteira profissional, carteira de identidade, CPF, número do PIS-Pasep e comprovante de residência, para as providências relacionadas ao levantamento do saldo e encaminhamento para recebimento.
Até o próximo dia 20, a relação – divulgada no site da Semarhp – contempla servidores com nomes iniciados com as letras B, C e D.