O IV Seminário Regional do Simples Nacional (SN) continua com inscrições abertas até a próxima segunda-feira (12). Voltada para servidores das três esferas da administração tributária, a atividade acontece na terça (13), das 8h às 18h, no auditório do Sebrae. As inscrições do funcionalismo municipal podem ser feitas no próprio do órgão ou na sede da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA).

Os demais servidores serão inscritos pela Receita Federal e pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Como o ciclo de palestras é voltado para aqueles que lidam com o regime, apenas funcionários indicados poderão participar. Nos municípios, a escolha deve ser feita pelo prefeito ou secretário de finanças. Em casos de imprevisto, a inscrição também poderá ser feita antes do início do evento.

Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Izabel Vasconcelos, 78 cidades já aprovaram a Lei Geral do Simples e a participação de todas elas será de extrema importância. “Tanto os que já implantaram efetivamente o regime quanto os que estão em via de implantação necessitam dessas orientações. Quando trabalhamos em conjunto com o município, o avanço é bem maior”, expõe ela.

Inicialmente, serão disponibilizadas 110 vagas. O objetivo é capacitar os técnicos responsáveis pelo SN, em especial os que trabalham nas prefeituras alagoanas. Com carga horária de oito horas, o seminário vai tratar de temas fundamentais para as administrações, como a importância dos pequenos negócios para o desenvolvimento local e o impacto do regime na arrecadação.

Além disso, a programação conta ainda com palestras sobre os aspectos gerais do programa, sobre a figura jurídica do Microempreendedor Individual (MEI) e sobre a contribuição dos pequenos negócios para o aumento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Experiências exitosas realizadas pelo governo estadual e por Maceió também serão apresentadas.

O evento é realizado por meio de uma parceria entre a Fazenda, a Secretaria de Finanças de Maceió (SMF), a AMA, a Delegacia da Receita Federal de Maceió e o Sebrae/AL. O IV Seminário Regional do Simples Nacional também conta com o apoio logístico da Divisão de Interação com o Cidadão da Superintendência da Receita Federal do Recife.