Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal pelo prefeito Cícero Almeida prevê o disciplinamento do uso de caçambas de lixo e entulho em Maceió. Na mensagem enviada ao Legislativo, ficam definidas as regras para instalação dos contêineres na rua, de uma forma que não atrapalhe o tráfego de veículos e de pedestres.

Quando posicionadas na faixa de rolamento, as caçambas deverão deixar livre a linha d’água, ficando com o seu lado maior paralelo ao meio-fio e observar a distância mínima de dez metros do alinhamento do prédio da esquina.

Outra regra diz respeito à colocação das caçambas sobre o passeio público. Nesse caso, elas deverão permitir o espaço de um metro para a livre circulação dos pedestres.

Para que os contêineres sejam instalados na pista de rolamento ou no passeio, será preciso comprovar que não existe espaço físico suficiente dentro do local da obra.

As caçambas também devem ser pintadas e sinalizadas, “de modo a permitir sua rápida visualização diurna e noturna a, pelo menos, 40 metros de distância”, diz o texto da lei.

O projeto de lei também estabelece que as caçambas devem ser dotadas de tampa ou outro dispositivo de cobertura adequado, “de modo a impedir a queda de materiais durante o período estacionário e de transporte, e que restrinja o conteúdo da caçamba ao volume máximo de sua capacidade”, completa o texto do documento.