O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, voltou a defender nesta terça-feira a concessão de aumento salarial para o Poder Judiciário e para o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a alteração dos salários dos magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 26,7 mil para R$ 30,6 mil mensais é uma "mera recomposição de perdas" e não poderá representar cortes de investimento em setores prioritários, como saúde e educação.
O chefe do MP, que se reuniu na tarde desta terça com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), relembrou, que no final de 2010, diversas categorias tiveram reajuste para recompor perdas ocasionadas pela inflação sem, contudo, comprometer projetos sociais, de educação ou na área de saúde.
"No final do governo do presidente Lula, houve uma série de reajustes e de recomposições de remuneração de diversas categorias do serviço público sem que isso significasse qualquer retirada ou redução dos recursos que devem ser destinados a prioridades como saúde e educação. Efetivamente, do que se trata é de uma mera recomposição de perdas ocorridas nos últimos anos, perdas que, incluídas as estimadas para o ano de 2011, já chegam ao percentual da ordem de 21%, ou seja, um quinto da remuneração de magistrados e membros do Ministério Público já se esvaiu nesta redução", disse ele.
Na última sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff encaminhou ao Congresso Nacional proposta de reajuste do Poder Judiciário em um adendo à peça orçamentária para 2012 e informou que o impacto total da medida é de R$ 7,7 bilhões no próximo ano. A presidente defendeu um "esforço compartilhado" entre os poderes da República diante das incertezas provocadas pela crise econômica mundial e alertou que reestruturações para o funcionalismo prejudicariam a implementação de políticas sociais, de saúde e de educação.
"Cabe ressaltar que o Poder Executivo já adota uma política de moderação no crescimento de suas despesas de pessoal, de modo a privilegiar a execução de investimentos e de programas sociais em seu orçamento. A inclusão de propostas grandes de reestruturação para o funcionalismo federal prejudicaria a efetiva implementação de políticas públicas essenciais como as da saúde, educação e redução da miséria", afirmou a presidente na ocasião.
Ao rebater a tese de risco de falta de investimentos, Gurgel argumentou que essa é uma argumentação desenvolvida pela área econômica. "Nós estamos, tanto o Judiciário quanto o Ministério Público, em um diálogo permanente e produtivo com o Executivo no sentido de encontrarmos uma solução que, evidentemente, jamais significará reduzir um centavo sequer dos recursos destinado à saúde e à educação", declarou.