A vereadora Heloísa Helena (PSOL) confirmou o que foi adiantado pelo Blog do Vilar na manhã de hoje, dia 06. O grupo dos seis vereadores que votaram contra ao aumento de número de edis pretende ir à Justiça para cobrar que a Câmara regulamente a situação, devido às brechas deixadas pela emenda de 2009 e o parecer da Procuradoria.
Ela destacou que se pretende questionar a decisão tomada pela Mesa com base apenas no parecer da Procuradoria da Câmara, que na visão do grupo apenas tem valor opinativo e não é conclusivo.
Para Heloísa Helena, os favoráveis ao aumento usaram da “malandragem política”. “O que foi acordado, em 2009, é similar à emenda de número 58 do Congresso Nacional e não define o número. Vamos buscar os meios judiciais cabíveis para questionar esta malandragem. Para que a Câmara Municipal tenha que decidir. Não acho justo aumentar o número de vereadores, pois há déficit de políticas públicas em Maceió”, colocou Heloísa Helena.
O vereador Oscar de Melo (PP) – que também esteve presente na reunião de ontem – usou a tribuna para cobrar que a Casa determine de forma clara o número de vereadores. “Não se discute a legalidade do parecer, nem a emenda que foi aprovada de forma correta em 2009. O que se discute é que Maceió hoje não tem um número de edis definido justamente por conta da aprovação destes textos. Cabe a Casa definir, seja por meio de outra Lei Orgânica Municipal, que substitua este artigo de número 17, que antes da emenda de 2009 deixava claro que eram 21 vereadores”, sentenciou Oscar de Melo na tribuna.
Para o vereador, com os atuais textos – o parecer da Procuradoria e a emenda de 2009 – a Câmara Municipal de Maceió não tem como saber o número de vereadores. Oscar de Melo ainda colocou uma nota à imprensa e pede para que mais vereadores possam assinar o documento destinado a jornalistas e a opinião pública. A nota cobra – evidentemente – que a Câmara Municipal vote de forma clara a quantidade de edis que terá em plenário no ano de 2013.
Oscar de Melo ainda coloca: “Não se discute a legalidade do que foi aprovado em 2009, nem se quer anular o parecer da Procuradoria. A emenda é legal, está em vigência e substituiu a que dizia que o número era de 21. O parecer também não precisa ser anulado. Ele apenas não define o número de 31. É preciso que a Câmara Municipal defina. O parecer é bem elaborado, mas não é conclusivo”, colocou. Melo ainda elogia os procuradores da Câmara e destaca a responsabilidades destes quando – em seu entendimento – afirma ainda a possibilidade da manutenção da atual composição do “parlamento-mirim”.
O pastor João Luiz (Democratas) acompanha o entendimento de Oscar de Melo e ainda ressalta que o grupo só não apresenta uma emenda para 21 vereadores porque esta será derrubada por 14 votos a 6. “Seria inútil. Estamos mostrando a necessidade da emenda e que se tenha duas, três, quatro propostas se for o caso. Achamos que o número de 21 é suficiente, até por conta dos espaços físicos. Estou aqui por três legislaturas e não tenho sequer gabinete. A maioria não tem gabinete. Não há espaço físico”, colocou.
A estratégia de ir à Justiça – segundo João Luiz – é pela discussão do número de vereadores depender da Câmara Municipal e não de um parecer da procuradoria, que tem apenas o valor opinativo. “Queremos que a Câmara vote e regulamente”. Heloísa Helena ainda ressalta: “eles fazem isso (aprovar os 31 vereadores sem a discussão no parlamento e as votações abertas que eram previstas) por contar com a amnésia seletiva que o eleitor tem na época de eleição”.
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