O “grupo dos seis” – composto por Oscar de Melo (PP), Tereza Nelma (PSB), Silvânia Barbosa (PTdoB), pastor João Luiz (Democratas), Fátima Santiago (PP) e Heloísa Helena (PSOL) – vão brigar pela nulidade do parecer da Procuradoria da Casa de Mário Guimarães, que permite o aumento do número de vereadores com base na emenda à Lei Orgânica Municipal aprovada em 2009.
De acordo com Oscar de Melo, a emenda do Legislativo municipal é legal, aprovada dentro dos trâmites, mas não estabelece o número de vereadores, apontando apenas para o limite máximo. Com isto, acredita o edil, é possível derrubar o parecer juridicamente, obrigando a Câmara Municipal de Maceió a ter que definir – por nova emenda – a quantidade de edis que vai ocupar o “parlamento-mirim” em 2013.
Acreditava-se – nos bastidores – que o grupo dos seis tentaria apresentar uma emenda nova à Lei Orgânica, mas para isto precisariam de assinaturas para dar andamento ao projeto, o que atualmente é inviável. Mas, anulando o parecer, é necessário que esta emenda seja apresentada justamente pela maioria, ou então resgatar a que já foi objeto de discussão, tendo inclusive uma votação secreta anulada.
As estratégias jurídicas foram debatidas no dia de ontem, 05, quando o grupo esteve reunido. Apenas Heloísa Helena não estava presente no encontro, por conta de motivos de saúde. Mas, conforme Oscar de Melo, ela está “fechada” com o grupo. “O parecer fala de um limite até 31 vereadores, como prevê a Constituição, mas não regulamenta quantos devem ser”, salienta Oscar de Melo.
Os detalhes de como se dará a luta pela derrubada do parecer e se esta dará certo ou não, são capítulos que podem se revelar na manhã de hoje, da 06, na Casa de Mário Guimarães. “Fizemos uma consulta jurídica e ainda existe dúvida em relação ao número de vereadores. A emenda primeira não afirma que é 31 e acreditamos que ainda é preciso a própria Câmara definir”. Será que o grupo dos seis tem razão?
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