O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, autorizou na tarde desta quinta-feira (1º) o lançamento do edital para a contratação da primeira Parceria Público-Privada de Alagoas. A PPP do Agreste, como já é conhecida, vai permitir, entre outros avanços, a construção de uma nova adutora e a recuperação de duas adutoras da região, solucionando a falta de água em Arapiraca e mais nove municípios.

Também assinaram a autorização os secretários de Estado da Infraestrutura, Marco Fireman, e do Planejamento e Desenvolvimento, Luiz Otávio Gomes, além do presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), Álvaro Menezes.

A PPP do Agreste é a primeira PPP para abastecimento de água do Nordeste. Para o secretário Marco Fireman, a elaboração do edital representou um grande desafio para a equipe técnica do governo estadual, que conseguiu cumprir os prazos estabelecidos pelo Conselho Gestor do programa de PPP em Alagoas.

“Alagoas é mais uma vez pioneira, ao avançar com a sua primeira PPP. Durante as últimas décadas, não houve investimentos suficientes para atender a demanda por água no Agreste e o Estado não possui capacidade de investimentos para uma ação de infraestrutura desse porte. Com a PPP, encontramos a melhor alternativa para acelerar a solução do problema da água naquela região”, afirmou Fireman.

Como coordenador do programa de PPPs em Alagoas, o secretário Luiz Otavio Gomes também ressaltou que o edital representa um marco para o desenvolvimento do Estado. “Esta foi a solução encontrada para que pudéssemos realizar o investimento, na ordem de R$ 145 milhões, e assim ampliar o abastecimento de água para Arapiraca e outros nove municípios da região Agreste”, completou.

Um dos fatores mais importantes do projeto, explica o presidente da Casal, Álvaro Menezes, é o custo-benefício para a população. “A PPP é a melhor alternativa para reduzir o déficit de saneamento no Agreste, pois a oferta de água na região será ampliada em até 1800 metros cúbicos por hora. Além disso, a Casal continuará sendo a gestora dos serviços de água na região, sem acréscimos de tarifa para as pessoas beneficiadas”, informa Menezes.

Durante o evento, o prefeito de Craíbas, Dinho Leite, aproveitou para agradecer o empenho do governo estadual para solucionar a falta de água na região do Agreste.

“Em nome de todos os prefeitos dos municípios beneficiados com esta PPP, parabenizo a eficiência da equipe técnica do governo e do próprio governador Teotônio Vilela Filho para agilizar esta grande obra, que é um presente para os ‘agrestinos’. Agora, vamos trabalhar para que todos os próximos prazos também sejam cumpridos e tenhamos água em qualidade e quantidade suficientes para a população”, disse o prefeito.

PPP do Agreste

O desenvolvimento da PPP do Agreste começou em 2009, pela Casal, com a realização de estudos técnicos e a elaboração dos projetos de engenharia. O processo foi acompanhado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento (Seplande) e submetido a audiências públicas, de acordo com as exigências da Lei Estadual 6.972 (Lei das PPPs de Alagoas), tudo aprovado pelo Conselho Gestor do programa PPP-AL.

A PPP vai solucionar o problema de falta de água em Arapiraca e nas cidades de Craíbas, Igaci, Girau do Ponciano, Campo Grande, Coité do Nóia, São Braz, Lagoa da Canoa, Olho D’água Grande e Feira Grande, viabilizando o fornecimento de água para a atual e as futuras demandas.

Quando estiverem concluídas, as obras também possibilitarão o fornecimento de 500 metros cúbicos de água por hora (m3/h) para a Mineração Vale Verde, cujo parque industrial deve ser instalado a partir de 2012, tornando-se um importante polo de desenvolvimento econômico no Agreste.

Todo o empreendimento está orçado em cerca de R$ 143 milhões e inclui: a construção de uma nova adutora entre Traipu e Arapiraca, com 57 Km de extensão, tubulações de 500 mm a 700 mm de diâmetro e vazão de 1.500 m3/h, sendo 500 m3/h para a Mineração Vale Verde e 1.000 m3/h para abastecer a cidade de Arapiraca; a recuperação e modernização do sistema de São Brás a Arapiraca, com a instalação de novos equipamentos de proteção, equipamentos elétricos, eletrônicos e hidráulicos e a substituição de outros equipamentos antigos; a construção de uma nova Estação de Tratamento de Água (ETA) em Arapiraca e a operação e manutenção de todo o sistema pelo prazo de 30 anos.

A PPP da adutora do Agreste se dará sob forma de concessão administrativa e funcionará da seguinte maneira: a empresa ou o consórcio vencedor da licitação irá construir e operacionalizar o sistema pelo prazo de 30 anos. Já a distribuição da água nos municípios ficará a cargo da Casal.

Novas PPPs

Além da adutora do Agreste, o secretário Luiz Otavio Gomes informou que o governo estadual trabalha para a realização de mais duas Parcerias Público-Privadas, sendo uma para a implantação de um Complexo de Ressocialização em Alagoas, que já vem sendo estudada e discutida junto ao governo e outra para a construção de um novo porto.

Luiz Otavio Gomes afirmou que, nos próximos 60 dias, devem ser apresentados dois modelos de Complexos de Ressocialização ao governador Teotonio Vilela Filho. O primeiro conta com uma área industrial, nos mesmos moldes do estado de Minas Gerais e o outro agrícola, assim como o de Pernambuco. “Estamos buscando a melhor forma de recuperarmos o detento e promovermos a sua reinserção na sociedade”, acrescentou.