O aumento no número de vereadores em Maceió, que passou de 21 para 31 pode ser uma tendência seguida por outras Câmaras Municipais, não só em Alagoas. É o que afirma o cientista político Eduardo Magalhães, lembrando que a mudança é legítima, embora os parlamentares tenham que rever o orçamento do Legislativo Municipal, que não terá aumento.
“Mais cedo ou mais tarde isso vai acontecer na maioria dos municípios. São 5570 Câmaras Municipais pelo país. Um exemplo disso é Palmeira dos Índios, que passou de 10 para 15 vereadores. O quociente eleitoral vai diminuir. Se a Lei determinou que o número de parlamentares deveria aumentar de acordo com a população, eles vão cumprir”, ressaltou.
Magalhães se refere ao Art. 29 IV, da Constituição Federal, sob o efeito da Emenda nº 58/09, que modificou os limites relativos à composição das Câmaras de vereadores, conforme as ‘faixas’ populacionais. Segundo ele, essa alteração também vai facilitar a reeleição de muitos vereadores.
“Isso veio para favorecer quem já tem mandato, que já é conhecido e tem uma atuação na Câmara. O desejo social dos vereadores é se reeleger, pena que isso não vai aumentar o trabalho e a eficiência dos parlamentares. As despesas também vão aumentar, sem o aumento da receita”, afirmou.
Segundo o cientista político, os parlamentares até podem pensar em fazer acordos sobre o orçamento com os que estão chegando. “Isso é ilegal, mas pode acontecer. Eles vão ter que fazer de tudo para que o orçamento contemple os novos vereadores”, disse.
Ele acredita que não haverá nenhum tipo de “preconceito” com os novos parlamentares que forem eleitos. “Os que vierem logo serão absorvidos e começarão a fazer parte do mesmo corporativismo, que sabemos existir em todos os órgãos, pois serão vereadores do mesmo jeito. Os prefeitos também irão recepcioná-los bem”, explicou.