O grande nome que chefiava a ‘Gangue Fardada’ – quadrilha formada por militares que atuava em Alagoas como um grupo de extermínio – está em liberdade condicional. Após o cumprimento de 13 anos de prisão, o ex-tenente-coronel Manoel Francisco Cavalcante, o famoso Coronel Cavalcante, foi beneficiado nesta terça-feira (30) com a mudança do regime fechado para o semi-aberto.

A decisão do juiz José Braga Neto, que responde pela Vara de Execuções Penais de Alagoas, partiu com a constatação de que Cavalcante já cumpriu um sexto da pena a qual foi condenado e foi comunicada ao representante do Ministério Público Estadual, o promotor Cyro Blater.

Na manhã de hoje, o ex-militar foi levado sob escolta para a sede da Vara, localizada no Campus A.C. Simões, na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), onde participou, acompanhado de seu advogado Douglas Bastos, de uma audiência admonitória, ou seja, onde o magistrado estabelece ao preso as devidas condições para o cumprimento do regime semi-aberto. Em caso de desobediência, Cavalcante corre o risco de regressão de regime.

A audiência, a mesma ocorrida ontem com Antônio Bandeira – o Toni – e o caminhoneiro Luiz Alberto (acusados de participação na morte de Giovanna Tenório), contou com a participação do condenado e seu advogado, do magistrado e do representante do Ministério Público.

Cavalcante deixou o prédio sem dar declarações à imprensa. A partir de agora, ele vai precisar cumprir várias medidas para garantir que o restante da pena seja cumprida no semi-aberto. Dentre elas, o ex-militar deverá ficar recolhido em sua residência das 20 horas às 5 horas, nem poderá freqüentar bares, assim como não se envolver em atos ilícitos. Ele deverá ainda comparecer a cada 30 dias à Vara de Execuções para assinar a frequência e a avaliação por comportamento.

Na prática, Alagoas não possui mecanismos para que o regime semi-aberto seja cumprido conforme manda a lei. O juiz Braga Neto explicou ao CadaMinuto que mesmo assim, a exemplo de Cavalcante, vários presos que já possuem direito ao regime e a lei deve ser cumprida.

“Infelizmente em Alagoas não se tem um local específico para abrigar os presos em regime semi-aberto. Além de Cavalcante, outros 700 presos estão nas ruas indevidamente porque deveria ter todo um preparo. Mas esses presos não podem ser punidos com a ausência do Estado”, explicou o magistrado.

Para conseguir a liberdade condicional, o ex-militar foi submetido, segundo o juiz, a um exame criminológico feito por uma junta médica da Superintendência Geral de Administração Penitenciária, onde foi constatado que Cavalcante está apto para a vida fora da cadeia. Mas Braga Neto lembrou ainda que apesar disto, não está descartado a volta dele à prisão, que poderá ocorrer com a recontagem da pena.

Sobre o monitoramento por pulseiras eletrônicas, Braga Neto disse que algumas delas começaram a ser testadas mas por problemas técnicos acabaram sendo suspensas e não existe a previsão de utilização.