As instituições em desacordo com a lei federal 12.317/2010, que assegura aos assistentes sociais a redução da carga horária para 30 horas sem redução salarial, podem ser autuadas e multadas pela Superintendência Regional do Trabalho de Alagoas. A afirmação foi feita pelo superintendente Regional do Trabalho, Heth Bismarck, durante reunião com o Conselho Regional de Serviço Social (Cress/Al), na manhã desta terça-feira (30).
“A minha posição é a de defender a aplicação dessa lei. Assim que o Conselho Regional de Serviço Social nos fizer uma solicitação formal, faremos a fiscalização nos locais em que há trabalhadores em regime celetista”, garante Bismarck ao informar que o Ministério Público do Trabalho também pode reforçar o cumprimento da lei por meio de um termo de ajuste de conduta.
Segundo a presidente do Cress, Valéria Coelho, a entidade tomará todas as medidas necessárias para a implantação da lei tanto em nível federal, quanto estadual e municipal. Ainda segundo ela, a Universidade Federal de Alagoas, o Governo de Alagoas e muitas instituições privadas resistem em cumpri-la. “A maioria delas alega falta de pessoal, mas não é precarizando os serviços que vamos resolver o problema”, afirma a presidente.
“Precisamos do empenho de toda a categoria para garantir esse direito, por isso, solicitamos que os profissionais prejudicados façam a denúncia ao Conselho”, ressalta Valéria Coelho. De acordo com a conselheira Lylia Rojas, a redução da jornada de trabalho também significa a melhoria na qualidade dos serviços prestados aos usuários do serviço social e possibilita a abertura de mais empregos.
Manifestação
Concomitantemente à reunião foi realizado um ato em frente à Superintendência Regional do Trabalho com a participação de aproximadamente cem assistentes sociais. Também marcaram presença na mobilização, o Sindicato dos Assistentes Sociais (Saseal), o Sindicato dos Previdenciários (Sindprev), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Universidade Federal de Alagoas, a Faculdade Raimundo Marinho e o Cesmac.
