O presidente da Câmara Municipal de Maceió, vereador Galba Novaes (PRB) – que acertadamente, para assegurar a decisão futura da Câmara, seja ela qual for, decidiu anular a primeira votação para o aumento do número de vereadores – se encontra em Brasília, onde participa, agora a tarde de uma sessão no Congresso Nacional.
Novaes viajou para conhecer a estrutura da Ouvidoria da Câmara e do Senado Federal. Mas, como o assunto em evidência é o polêmico projeto de lei que altera a Lei Orgânica, permitindo o aumento de número de vereadores (de 21 para 31), indaguei se a votação poderia ser feita amanhã, na sessão desta terça-feira, dia 23.
O presidente explicou que nada impede, mas que não tomará nenhuma decisão sem ouvir o colegiado, para que enfim possa ser retomado o processo, que deve ocorrer de forma aberta, como já bem exposto neste blog. Galba Novaes mostra – com isto – preocupação com a imagem da Casa de Mário Guimarães, quanto à segurança de suas decisões e a credibilidade da mesma. Uma decisão importante do presidente, ainda que para muitos, tardia.
A tendência é que o processo seja retomado ainda nesta semana. Vale ressaltar: serão duas votações, com a distância de 10 dias entre elas. Segundo bastidores, o projeto – que tem o respaldo da emenda número 58 da Constituição Federal e – de fato! – possui legalidade – deve ser aprovado por 14 votos a 7, caso todos os edis se façam presentes. Um placar diferente deste seria surpresa. Ambos os lados já expuseram os argumentos.
A decisão, em todo caso, tem que ser tomada de forma célere em função de ser válida para as eleições de 2012. Em paralelo, há quem queira a aplicação do aumento de vereadores via Justiça Eleitoral, independente do que pense a Câmara Municipal de Maceió.
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