Muita gente sabe como é desgastante enfrentar fila em uma agência bancária, mas poucos maceioenses sabem como reivindicar os direitos previstos pela Lei 5.516/2006, que diz que o cliente que permanecer mais de 20 minutos na fila de espera do banco pode procurar o Procon e ingressar judicialmente com uma ação contra a agência, caso sofra algum prejuízo.
Desde o ano de 2006 que as agências bancárias são obrigadas a expor uma placa que informe a lei para os clientes, além de ter que disponibilizar de máquinas eletrônicas que distribuam senhas para os consumidores, informando o número do atendimento e a hora da solicitação. A lei foi de autoria do então vereador Judson Cabral (PT), hoje deputado estadual. “Fui motivado a criar a lei pelo número de reclamações que estavam chegando. Quando o código foi aprovado em Alagoas já havia sido aprovada em outros estados”, disse ele.
José Derivaldo da Silva já processou três vezes o Banco do Brasil, uma vez o HSBC e uma vez o Unibanco. Ele diz que o maior tempo que ficou na fila foi de 1 hora e 22 minutos e em cada processo ele ganhou 500,00, mas na última ação que Derivaldo moveu contra o Banco do Brasil, o consumidor pediu dez salários mínimos, além de exigir que a agência fixe um cartaz informando a lei.
Ele ainda diz que incentivou vários amigos a exigir seus direitos contra as agências que descumprem a lei. “Cada um tem que procurar seus direitos, quanto mais pessoas se informarem sobre a lei e exigirem seus direitos, mais chances das agências bancárias nos respeitarem, cumprindo a lei
De acordo com o superintendente o Procon, Rodrigo Cunha, em três meses foram feitas 45 reclamações no órgão e as agências que possuem maior número de reclamações são as da Caixa Econômica e do Banco do Brasil. “O que é pouco, porque a população deveria reclamar mais, pois nós sabemos que existem muitas agências que ultrapassam o limite do atendimento”, lembrou.
A multa para as agências que descumprirem a lei varia de acordo com o tempo de permanência do cliente no estabelecimento, pode ser de 5.000 a 10.000 mil reais. Rodrigo Cunha ainda acrescenta: “Se o consumidor se sinta lesado, deve procurar o Procon com a reclamação e ingressar judicialmente, caso sofra algum prejuízo. Ao chegar à agência, o cliente irá receber um papel com o número de sua senha de atendimento e a hora de entrada, ao sair o caixa tem obrigação de autenticar o papel da senha com a hora da saída do cliente”.

