O diretor-presidente do Detran-AL, Lúcio de Melo, participou na quarta-feira, dia 24, em Brasília, da reunião do Comitê Nacional de Mobilização pela Saúde, Segurança e Paz no Trânsito que apresentou propostas de alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), na tentativa de obter mais segurança viária e redução do índice de acidentes. As propostas foram encaminhadas ao deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito.

O comitê reúne representantes dos Detrans de todos os estados e do Distrito Federal e também conta com a participação do presidente da Associação Nacional dos Departamentos de Trânsito (AND), Érico Vallério Ferreira de Souza.

Uma das propostas elaboradas pelo comitê é o aumento de participantes no Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O órgão passaria a ter representantes dos ministérios da Defesa, da Educação, do Meio Ambiente e das Relações Exteriores. Além disso, teria um representante da entidade máxima dos órgãos executivos de trânsito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Foram sugeridas mudanças nos artigos 261, 263 e 265 do CTB, que tratam da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças propostas visam, principalmente, à aplicação de mais rigor no processo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor cometer irregularidades no trânsito.

Já as modificações nos artigos 277 e 306 abordam a participação de motoristas nos acidentes motivados pela ingestão de bebida alcoólica. De acordo com as propostas, todos os condutores envolvidos em acidentes, ou que passarem por fiscalização de trânsito, serão submetidos a testes de alcoolemia – que detectam a presença de álcool no sangue.

Há ainda a previsão do aumento de pena nos casos de motoristas que dirigem embriagados, que estejam com a CNH suspensa ou fora da categoria de permissão que consta no documento, condução de veículo em locais de grande movimentação ou concentração de pessoas, estações de embarque e desembarque de passageiros, praças públicas e desportivas.