A Comissão de Relações Exteriores adiou a análise do relatório do senador Fernando Collor (PTB-AL) sobre o projeto de lei de acesso a informações oficiais. Integrantes da comissão pediram nesta quinta-feira (25) vista coletiva do projeto, para melhor analisá-lo, e terão um prazo de cinco dias para fazer emendas ao texto.

O parecer do ex-presidente retoma o sigilo eterno para documentos classificados como ultrassecretos, como defendido no projeto original encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional, em 2009.

A Câmara dos Deputados, no entanto, alterou esse trecho, determinando um prazo de 25 anos para esses documentos, prorrogáveis por mais 25.

"A gente não pode amanhã ser surpreendido por algum governo que se aproveita da lei para segurar informações. Ao mesmo tempo, não podemos também correr o risco de que daqui a alguns anos descubramos que alguns sigilos de interesse da nação brasileira sejam de conhecimento de todos. Esse é um daqueles raros projetos que chegam aqui que a gente tem de se debruçar para não errar", afirmou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que presidia a sessão.

Em discurso na tribuna nesta semana, Collor comparou a possibilidade de prorrogar sucessivamente o sigilo dos documentos a um "mecanismo mínimo de salvaguarda".

"A minha intenção não é outra a não ser a de me sentir responsável em parte, por dar esse substitutivo. É uma colaboração e contribuição que desejo dar como brasileiro, como ex-presidente da república e presidente dessa comissão", disse Collor.

Se confirmada qualquer alteração da proposta, o texto deverá voltar à Câmara dos Deputados. Se o plenário, ao contrário, rejeitar as mudanças, o texto segue para sanção da presidente.

Entre as alterações feitas por Collor estão, por exemplo, o retorno da nomenclatura "confidencial", com prazo de dez anos para o acesso a informações com essa classificação, e retirada da obrigatoriedade de divulgação das informações na internet, que passa a ser uma possibilidade.

Caberá ao senador Collor, presidente da Comissão de Relações Exteriores, definir a data em que o projeto voltará à pauta da comissão.