Enquanto a Câmara Municipal de Maceió não enfrenta – conforme o presidente Galba Novaes (PRB) – problemas financeiros, podendo – inclusive - chegar a uma sobra de custeio – ao fim do ano – que ultrapasse os R$ 5 milhões, as casas legislativas do interior terão sim dificuldades financeiras e orçamentárias para receber os novos edis, caso resolvam aumentar o número de cadeiras de seus parlamentos.
Lá, nas câmaras do interior do Estado, a situação não é apenas orçamentária, que seria resolvida com um reenquadramento na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), pelo menos se levado em consideração o que afirma o presidente da União dos Vereadores de Alagoas, Hugo Wanderley. Em Maceió, o problema – com aplicação regular dos 4,5% de repasse previsto pela Constituição Federal como o limite máximo concedido ao Legislativo – é garantir recursos para a folha, caso se confirme o aumento de vereadores, já que há sobra de custeio.
De acordo com Hugo Wanderley, um contraste em relação ao Poder Legislativo na maioria dos municípios alagoanos. “Todos os dias muitos vereadores do interior têm que tapar as deficiências do sistema bancando do já baixo salário, comprando remédio, comida e coisas de emergência” destaca o presidente da UVEAL. Ele ainda salienta que a média do salário do vereador nos municípios – com exceção da capital – é entre 2 e 3 mil. O que Hugo Wanderley considera baixo. Mas, ressalva: “se fosse apenas para ele, seria bom!”.
Segundo o presidente da UVEAL, o edil é obrigado a bancar mais do que o que deve. Palavras dele! Ele ressalta: “em nosso Estado não passa de 10 o número de casas legislativas que possuem recursos para bancar um bom funcionamento. Toda casa legislativa deve ter uma boa assessoria jurídica e contábil, funcionários qualificados. Garanto que 90% não dispõem disto”, salienta.
Alegando situação de dificuldade, o presidente da UVEAL ainda coloca que muito vereador no interior do Estado, quando quer fazer uma indicação, ou um projeto de lei, tem que se virar, porque não tem assessoria. “Na maioria – mais de 60% das câmaras do nosso Estado – o duodécimo não passa de 50 mil, muitas outras 35 mil”. Os dados apresentados por Hugo Wanderley mostram a dificuldade que é mais gente (vereadores eleitos) nessa estrutura.
Aliado a tudo isto ainda é de se questionar a efetiva representatividade destes vereadores, sobretudo no interior, onde muitos são cabos eleitorais de deputados e servem para sustentar base – para não dizer curral eleitoral. Não bastasse a representatividade, façamos um estudo de grau de escolaridade, conhecimento sobre a função que exercem de fato e tantos outros fatores que resultam na qualidade dos serviços ofertados por estas casas legislativas. Registre-se que os parlamentos são de fundamental importância para o exercício da democracia, além de serem – por essência – ressonância e fiscalização. O problema é que muitas vezes, na prática, não são nada disto.
Por isso, a indagação tem sentido: quantos deles – efetivamente – conseguem atender a este princípio? Difícil mensurar em números. É sempre mais fácil mensurar gastos, salários, dentre outras cifras.
Entendo as dificuldades ressaltadas por Hugo Wanderley, até afirmo que é justo suas reivindicações enquanto presidente da entidade. Ressalto – inclusive – que a melhoria dos parlamentos, sem hipocrisias, passa sim por gastos adequados com a realidade de cada localidade. Porém, muitas vezes, é tão difícil os parlamentos – especialmente os “mirins” – se adequarem a realidade na qual estão inseridos, que o pouco repassado do suado imposto pago pelo contribuinte – por mais que seja pouco! – aos olhos do eleitor, sempre é “demasiadamente muito”. E um muito demasiadamente desperdiçado...É, não deveria ser assim!
Quem sabe, se um dia, quando votarmos melhor, a realidade vira outra...
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