Em um momento de intensa discussão sobre a efetividade dos policiais que trabalham nos Gabinetes Militares, uma emenda feita ao Projeto de Lei para a reestruturação da Polícia Militar, que tramita na Assembleia Legislativa (ALE) pode aumentar ainda mais a polêmica sobre o assunto.

De autoria do deputado Sérgio Toledo, o aditivo determina que os órgãos que têm Gabinete Militar poderão definir o número de policiais necessários para a segurança do local. Assim, os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e o Ministério Público teriam que enviar um projeto especificando o número de policiais, para aprovação dos deputados.

Segundo o presidente da Associação dos Oficiais de Alagoas (Assomal), major Fragoso, a emenda foi elaborada para não permitir que a determinação ficasse condicionada ao comando da PM/AL.

“Na realidade, essa emenda ao projeto que tramita na ALE vem para corrigir a casca de banana do texto atual, que deixa as assessorias militares à mercê do comandante, que colocaria quantos policiais ele quisesse, podendo também remover quem já está. Isso tem que ser estabelecido pelos Poderes”, afirmou Fragoso.

Segundo ele, o Poder Legislativo é um dos que necessita da proteção dos militares, que trabalham nos gabinetes. “Quer queira, quer não, os deputados são legisladores e precisam de segurança. Mas, é bom lembrar que a obrigação do militar é proteger e não exercer outras funções para os parlamentares. Ao elaborar esse projeto, o comando nos deixou vulneráveis”, destacou

Efetivo da PM

O efetivo da Polícia Militar (PM) é de aproximadamente 7.800 policiais, mas devido à regulamentação, cerca de 500, que representam quase 10% da corporação estão nas assessorias e alguns exercem funções administrativas ou ficam em portarias e estacionamentos.

Além da redistribuição, a abertura de novos concursos e a contratação da reserva técnica da PM são soluções apontadas para diminuir os índices de criminalidade.

A má distribuição do efetivo passou também a contribuir para o aumento da violência, uma vez que a população do Estado cresceu gradativamente nos últimos anos, de forma que a quantidade de policiais se tornou insuficiente.

O déficit chega a 10 mil, já que seriam necessários 16.200 para atender à demanda, de acordo com a proporção recomendada pela ONU, que é de um policial para cada 250 pessoas.