A sessão da Casa de Mário Guimarães na manhã desta terça-feira, dia 23, foi histórica. Não por apontar – em definitivo – para o aumento de 10 vereadores no Legislativo municipal, passando de 21 para 31, mas pela forma como a matéria foi conduzida. Inicialmente, o “parlamento-mirim” já rasgou o Regimento Interno, abrindo a sessão às 10 horas, quando deveria ser de 9h15. Claro: o que se buscava era quórum suficiente para aprovação – em primeira discussão – da alteração da Lei Orgânica Municipal que amplia o número de cadeiras no plenário.
A segunda votação ocorre em 10 dias e não será surpresa se repetir o placar de hoje: 14 a 6. Mas, vamos aos “estranhamentos”, já que sobre o assunto de forma objetiva e em matéria, produzi conteúdo com o jornalista Jonathans Maresia. Nas discussões, os defensores do aumento de vereadores debateram a questão da representatividade ampliada, além de que as despesas não serão aumentadas.
Argumentos exaustivamente colocados na imprensa; assim com o dos contrários, que entendem mais gastos e não enxergam esta ampliação de representatividade. Até aí, tudo bem...o debate segue no campo das ideias e todo vereador – numa Casa de iguais, mas com pensamentos diferentes – deve ser extremamente respeitado pelo que pensa. Se há discordância, que seja no processo do debate político e civilizado.
Entretanto, estranho é – diante de argumentos tão expostos e evidentes – a necessidade de esconder os rostos por meio de uma votação secreta, como propôs Luiz Pedro (PMN). Votar secreto por que? Qual a razão? Se a grande maioria dos defensores do aumento do número de vereadores afirmavam que seus argumentos continuam com embasamento jurídico, eram sinceros, sem fisiologismos e preocupados com a ampliação da representatividade?
Qual o problema da sociedade saber – claramente – quem pensa assim na hora da concretização dos votos nas urnas?
Como é que a representatividade pode ser exercida por artifícios como o voto secreto, sobretudo, quando a Câmara Municipal se escondeu de debater a questão com a própria sociedade que ela diz representar? Não foi feita audiência pública, nem qualquer tipo de consulta popular, ainda que só para ampliar mais a discussão.
Simplesmente, o projeto foi à votação secreta embasado nos argumentos legais que o sustentam, que de fato fazem sentido do ponto de vista da legalidade. E tudo isto – paradoxalmente – para defender o aumento de representatividade.
A discussão infelizmente chegou tarde. Deveria ter ocorrido mesmo no Congresso Nacional...
Mas, é de se parabenizar os vereadores que foram corajosos e coerentes em suas exposições, afirmando como votavam, mesmo quando contrariando a opinião pública. Estes nos dão o direito de escolher se eles voltam ou não para o “parlamento-mirim”, com base nas ações que tomam dentro da Casa. Mas, aqueles que escondem o rosto, que apelam para as votações secretas já pensando em possíveis traições no decorrer de uma sessão são dignos de asco. São representantes de quem? Do Pinóquio?
Quando se vê a votação secreta, logo se imagina: “lá vem a trairagem”. É claro que na sessão desta terça-feira, ao se votar a alteração da Lei Orgânica, a alquimia de transformar voto favor aberto em voto contrário fechado não produziria resultado diferente. Foram oito edis que se posicionaram – abertamente! – contrários a se ter 31 vereadores na Casa, numa sessão com 20 edis presentes. O único que faltou foi Netinho Barros (PSC), que já tinha se posicionado favorável ao aumento. Discordo dele, mas o respeito. Afinal, faz parte do processo democrático.
Os oito que eram contrários no início da sessão: Heloísa Helena (PSOL), Tereza Nelma (PSB), Sílvio Camelo (PV), Galba Novaes (PRB), Fátima Santiago (PP), João Luiz (Democratas), Oscar de Melo (PP) e Silvânia Barbosa (PTdoB). Porém, quando a escuridão da “representatividade secreta” entrou em cena por meio do pedido de Luiz Pedro; o abrir da urna revelou que apenas seis vereadores foram contrários à proposta. Dois passaram para outro lado, aproveitando “o silêncio de ouro”. Isto nos leva a entender a serventia da votação secreta. Dá para assimilar até que ela surge de caso pensado, em conluio para esconder as faces que não suportam a luz e por isso vivem de máscaras? Será isso mesmo?
Do grupo dos oito citados, dois votaram pelo aumento de vereadores! É nesta hora que aplaudo os que votaram favoráveis, mesmo sendo de opinião contrária. Pois foram coerentes consigo mesmos e agora serão julgados pela opinião pública – de forma boa ou não – pelo que fizeram de cara limpa. Se eles defendem que o aumento de vereadores é mais representatividade, merecem ser respeitados, ainda que discordemos deles, pois estão jogando limpo.
Agora, aos dois traidores – que defendem uma coisa à luz e fazem outra no escuro – eles vão defender a ampliação da representatividade de quem ou do que? Dos mentirosos, dos ardis, dos que convivem de ‘arrumadinhos’, dos que desconhecem a sinceridade, o preço pelas opiniões, dentre outros adjetivos impublicáveis. Que a carapuça caia em quem bem lhe servir, pois no mesmo grupo há pessoas que foram até o fim com uma posição coerente de defender a manutenção dos 21 e também merecem o respeito.
Quem não deve ser respeitado é quem mente. Infelizmente, talvez estes nomes sejam mantidos para sempre em segredo, afinal, o voto é secreto! Sinceramente, sempre travei a discussão limpa sobre o projeto que altera a Lei Orgânica, por entender que existem dois lados e pessoas com bons argumentos justamente nos dois campos do debate. Mas, há quem – por medo da opinião pública – prefira a covardia. Não me representa quem mente; e eu queria saber quem é o dono da mentira...
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