De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), o projeto de alteração da Lei Orgânica Municipal que aumenta de 21 para 31 vereadores pode começar ser apreciado hoje, mas precisa ser votado em duas sessões – conforme Regimento Interno – e com uma distância de 10 dias entre a primeira e a segunda votação. Isto é o que afirma Galba Novaes.
Os vereadores já possuem tudo que é necessário – inclusive o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do vereador Francisco Holanda (PP) – para decidir sobre a questão. “Se estiver tudo dentro dos conformes, já pode ocorrer à primeira votação, mas precisa ficar por 10 dias entre uma votação e outra”, reforçou. Novaes reafirmou seu voto contrário à proposta de aumento de vereadores.
Cinco vereadores já confirmaram votar contra: Heloísa Helena (PSOL), Galba Novaes, Tereza Nelma (PSB), Oscar de Melo (PP) e João Luiz (Democratas). Ainda não é o suficiente, pois bastam 14 votos para a aprovação. O presidente da Câmara Municipal acredita na impossibilidade do plebiscito diante do avanço do projeto e desta consulta depender do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL).
Mas, salienta que – mesmo diante da primeira votação – pode haver consultas populares como pesquisa ou audiência pública. Já Heloísa Helena rebate a argumentação jurídica do parecer de Francisco Holanda. Ela salienta que a emenda de número 58 estabelece um teto. “É um limite máximo do número de vereadores. É isto que a Constituição introduz. Ela não obriga. Quanto ao aumento de despesas, é claro que haverá aumento, pois passará os 4,5% da receita do Executivo (que é o duodécimo) como limite máximo”.
Heloísa Helena ainda entra na caracterização dos orçamentos. Já que a Câmara Municipal de Maceió tem 42 milhões/ano de previsão de receita, mas que é executado em 100%. Enquanto, a Secretaria Municipal de Assistência Municipal tem um repasse que é metade deste valor e sequer é cumprido de forma integral, como salienta a edil do PSOL. Heloísa Helena ainda lembra que uma emenda à Lei Orgânica pode ser apresentada por 5% da população, caso esta também queira entrar no embate.
Os contrários ao aumento de vereadores estudam medidas – dentro do Regimento Interno – para atrasar o processo da votação: pedido de vistas, apresentação de nova emenda, dentre outras possibilidades. Tudo indica que o “parlamento-mirim” tem um dia de extrema atividade, com discussões no plenário e em bastidores!
Estou no twitter: @lulavilar