Os aprovados no último concurso público para a Defensoria Pública do Estado de Alagoas, no ano de 2009, aguardam a nomeação de mais 14 defensores públicos ainda este ano. O edital de 2009 previa 24 vagas para defensores, contudo, o quadro era de 40 cargos vagos. O grupo de aprovados solicita ao governador Teotonio Vilela agilidade na nomeação dos aprovados.
No início de 2011, 26 aprovados foram nomeados. A representante do grupo de aprovados, Roberta Bortolami, informou que o Defensor Público Geral, Eduardo Antônio Lopes, assegurou o preenchimento da totalidade de cargos vagos na 1ª classe (os 40 cargos), o que vem sendo adiado, segundo o chefe da instituição, por problemas orçamentários.
“Ele prometeu chamar em abril e maio, mas depois disse que não seria possível em razão de um aumento salarial e que os demais aprovados dentro do número de cargos vagos na carreira deveriam aguardar o 2° semestre de 2011. Ficamos sem ter certeza do que realmente vai acontecer”, afirmou Bortolami.
Embora o aumento dos subsídios não tenha ocorrido, as nomeações continuam sendo postergadas, apesar da enorme necessidade do serviço. Atualmente, a Defensoria Pública do Estado conta com 56 defensores públicos, para atender os 102 municípios alagoanos, quantidade ainda pequena para auxiliar a demanda de todas as varas e comarcas.
Dados do Ministério da Justiça realizados por meio de um estudo nacional, sobre todas as Defensorias do Brasil chegou à conclusão que o Estado de Alagoas tem que ter no mínimo 110 defensores públicos atuantes para garantir o mínimo de direito à população carente. No Estado do Rio de Janeiro existem cerca de 700 defensores públicos.
O grupo de aprovados solicita o apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), para que cada prefeito apresente a realidade do município. “Precisamos que as autoridades deem atenção ao assunto, pois a falta de defensores públicos tem impedido que várias audiências sejam realizadas, nas varas e comarcas, onde os processos não andam”, garantiu Hugo Oliveira.
A comissão dos aprovados vai enviar ofício aos prefeitos alagoanos pedindo apoio para a designação de defensores públicos em caráter de urgência.
“Nós estamos em contato com os prefeitos por meio de ofício e por e-mail para que eles assinem a solicitação e que este documento seja enviado ao governador. A necessidade de celeridade da nomeação dos defensores públicos aprovados e do fortalecimento da carreira como um todo é primordial. Esse é um passo decisivo para garantir à população economicamente vulnerável do nosso Estado o direito fundamental de acesso à justiça e a redução das desigualdades sociais”, ponderou Roberta.
O deputado estadual Marquinhos Madeira (PT) reivindicou, na sessão plenária de quarta-feira (17), a urgência na nomeação e a criação de novos cargos, ressaltando também a importância da instituição na assistência jurídica pública prestada em todos os municípios.
Atraso
Em entrevista ao site Primeira Edição, no último dia 21.06, o Juiz Paulo Zacarias da Silva, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Violência Doméstica, comentou as inúmeras dificuldades dos processos envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo um deles, a ausência de defensor público para acompanhar os agressores. A quantidade de defensores públicos, mesmo com a nomeação no último concurso público, é insuficiente para atender a capital e os municípios do interior.
“Nós temos no juizado uma defensora que dá assistência às vítimas, porém o processo é bilateral. Se há uma acusação contra um cidadão, que agrediu uma mulher, ele tem direito de defesa. Para defendê-lo, se ele não pode contratar um advogado, que a maioria não pode, ele tem que se valer da Defensoria Pública, onde está todo o problema. Nós não temos defensores públicos suficientes em Alagoas”, esclareceu.
Atuação
O órgão, além da função judicial, realiza atuação extrajudicial (como conciliações entre as partes, esclarecimento e consultoria à população), promove visitas a comunidades carentes para viabilizar a retirada de documentos de identificação e a prestação de informações sobre direitos e cidadania etc.
O trabalho extrajudicial contribui para melhores níveis de satisfação da população e desafoga o Judiciário, contribuindo a um só tempo para a efetivação da Justiça na sociedade e para que o Judiciário se ocupe de causas nas quais sua presença seja rigorosamente necessária.