Com o objetivo de orientar a respeito da legislação dos contratos assinados, as 15 cooperativas e associações contempladas com o edital de apoio aos Arranjos Produtivos Locais (APL) estiveram, na manhã desta sexta-feira (19), na sede da Agência de Fomento de Alagoas (Afal). As instituições, contempladas com recurso do Governo do Estado e do Banco Nacional do Desenvolvimento, participaram de uma reunião sobre como proceder em relação a dúvidas a respeito da execução dos projetos.

No encontro, foram discutidas e apresentadas algumas orientações sobre os contratos relacionados à fase inicial de execução de projetos, cujo acompanhamento terá a duração de dois anos. O assessor jurídico da Afal, Flávio Marroquim, esclareceu como devem proceder na execução dos projetos, no que diz respeito às normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras e serviços.

As conseqüências do uso impróprio dos recursos também foi abordada, esclarecendo que o contemplado poderá não receber a segunda parcela e ficar sujeito a investigões dos Tribunais de Contas da União e do Estado caso isso acontença. “As consequências serão graves, considerando que são recursos de natureza pública e que o cuidado deve ser redobrado para que não ocorra nenhum tipo de problema”, ressaltou Marroquim.

De acordo com a coordenadora de Microfinanças da Afal, Catalina Velasquez, a agência realizará mensalmente o acompanhamento da parte documental dos projetos, como relatórios e prestações de contas. Ela destacou que todos os contemplados terão uma consultoria direcionada para questões jurídicas, administrativas e econômicas no que diz respeito a processos licitatórios para aquisição de bens e serviços. “Além disso, os gestores dos APLs também estarão presentes nos acompanhamentos dos trabalhos”.

As consultorias vão acontecer no Sertão, Agreste, Litoral Norte e Zona da Mata, de modo a atender os projetos de cada localidade. “Estamos disponibilizando a lei para que os contemplados entendam como funciona o processo”, reforçou Catalina, acrescentando que toda a documentação das instituições deverão ser sempre atualizadas.

O diretor de Desenvolvimento e Projetos, Fábio Leão, informou para os participantes que o BNDES, por meio de sorteio, irá visitar as cooperativas e associações para verificar in loco o andamento dos projetos. O gestor pediu que as associações e cooperativas estejam em conformidade, pois estarão sendo fiscalizados durante o período de execução. “A Agência de Fomento dará todo o suporte necessário para a execução de cada projeto”, disse ele.