O deputado Ronaldo Medeiros, presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Eletrobras, inicia os questionamentos à Presidente do Sindicato dos Urbanitários, Amélia Fernandes da Costa, com o intuito de saber se os funcionários repassam para o sindicato o que, de fato, está ocasionando esses apagões e essas recorrentes falhas no fornecimento de energia em Alagoas.

De acordo com a presidente do sindicato o problema é de gestão e não do modelo da gestão ela ressalta que não são contra o modelo de gestão, mas, precisa ser aprimorado. A Eletrobras é acusada na Justiça alagoana de descumprir um acordo judicial firmado há quatro anos e poderá ser condenada a pagar multa estipulada pelo Ministério Público do Trabalho em R$ 2,4 milhões. A estatal é suspeita de burlar a legislação trabalhista vigente no Brasil, ao contratar terceirizados para exercer tarefas que deveriam ser de responsabilidade de funcionários concursados.

O acordo feito em 2007, quando a Eletrobras Distribuição Alagoas se comprometeu na 7ª Vara do Trabalho de Maceió a cumprir 24 etapas de um programa de redução de terceirização, mas de acordo com o Ministério Público do Trabalho a empresa não cumpriu nem sequer uma etapa do acerto.

Sobre a questão do atendimento, a relação da empresa com o consumidor, segundo Amélia Fernandes a empresa vem cumprindo aos reclames do consumidor e quando é constatado o dano pela empresa, o sindicato defende que seja cumprida a legislação e afirma não saber se há ou não o descumprimento da legislação.

Quando o assunto é a terceirização, a justificativa da empresa, repassada ao sindicato, é que por conta do aumento na demanda a Eletrobras precisou contratar esses trabalhadores temporários para continuar o atendimento, o que não justifica, pois existe uma reserva técnica e ainda assim a empresa continua contratando empresas terceirizadas, considerando ainda que existem mais de 700 trabalhadores esperando na reserva, aguardando a nomeação.

 O presidente da Casal, Álvaro José Menezes da Costa, não compareceu à sessão.

Deputados membros da Comissão e presentes na sessão: Ronaldo Medeiros (presidente), João Henrique Caldas (relator), Joãozinho Pereira e Isnaldo Bulhões Júnior.