A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a convocação de candidatos aprovados em concurso público, dentro do número de vagas oferecidas no edital deve atingir a área da segurança pública em Alagoas, que tem uma carência de 8.212 soldados.


No entanto, a promotora do Ministério Público Estadual, Cecília Carnaúba já havia impetrado, junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) uma ação acerca da convocação de toda Reserva Técnica da Polícia Militar (PM) e do Corpo de Bombeiros (CB). Ela explicou que no âmbito local, a decisão ainda não foi publicada no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ).


Um dos questionamentos sobre a decisão do STF diz respeito aos candidatos que não têm condicionamento físico para desempenhar as funções e mesmo assim, poderiam ser convocados. Diante dessa possibilidade, a promotora lembrou que embora a ação solicite a convocação de toda Reserva Técnica, isso deverá levar em consideração as exigências da PM e do CB.


“A decisão não está no SAJ e pelo que eu soube, ainda está sendo elaborada. Mas, embora todos os aprovados no CB e PM tenham o direito de serem convocados, de acordo com o STF, eles precisam atender os requisitos de admissão, como aprovação no teste físico. O candidato fará o curso de formação e se não conseguir, não se tornará militar”, explicou.


A assessoria do TJ informou que mesmo diante da decisão do STF os aprovados no concurso de 2006 para PM e Bombeiros, que ainda não foram convocados devem preencher os requisitos exigidos no edital do certame.