O polêmico projeto de alteração da Lei Orgânica que prevê o aumento de 21 para 31 vereadores na Câmara Municipal de Maceió deve entrar em pauta já na próxima terça-feira, dia 23, e segue direto para a apreciação dos edis da Casa de Mário Guimarães. Para ser votado depende apenas de um parecer da Procuradoria Geral da Casa, em relação à possibilidade de um plebiscito junto à população.
O plebiscito é proposto por Heloísa Helena (PSOL) e defendido por Galba Novaes (PRB), mas há dúvidas quanto à competência da Câmara Municipal para realizá-lo. Caso a Procuradoria confirme a impossibilidade da consulta popular, por esta ser restrita à Justiça Eleitoral, como destaca Galba Novaes, o projeto de alteração da Lei Orgânica já vai de imediato para a aprovação ou rejeição.
O parecer da Procuradoria da Casa de Mário Guimarães deve ser entregue ainda hoje ou amanhã. Caso ocorra de ficar pronto hoje, pode constar no Diário Oficial desta sexta-feira, dia 19. Paulo Corintho (PDT) – um dos defensores do aumento do número de edis – acredita na aprovação do projeto com 17 ou 18 votos dos 21 possíveis.
Heloísa Helena (PSOL) – que declaradamente é contrária ao aumento – antecipou o voto e disse que caso derrotada, só lhe restará o uso da tribuna em protesto. Corintho usa o argumento da maior representatividade e relembra que não há aumento no repasse do duodécimo. Heloísa Helena discorda e avisa que o repasse de 4,5% - que é teto – passaria a virar piso para custear o “parlamento-mirim”. A novela pode chegar ao fim na próxima semana com o desfecho de mais cadeiras no plenário.
Afinal, o projeto já ganhou o parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por de fato estar enquadrado no que prevê a Constituição Federal, em virtude da emenda de número 58 aprovada no Congresso.
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