A licitação para contratação de empresas especializadas para o fornecimento de combustíveis para a Câmara Municipal de Maceió foi realizada hoje (17), através do pregão presencial, na sede da Casa Legislativa. Apenas duas empresas se credenciaram para participar do certame: Posto Master e Auto Posto Comendador.

A tramitação do Pregão foi acompanhada pela Comissão Permanente de Licitação do Legislativo Municipal, formada pelo diretor-presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos (Amgesp), Francisco Beltrão. A referida Agência é parceira técnica do Poder Legislativo na implantação dos procedimentos licitatórios.

Segundo Francisco Beltrão, o pregão é uma modalidade de licitação que inclui propostas com lances regressivos e quem apresenta a menor proposta é o vencedor. “Primeiro temos a fase das propostas com lances regressivos e quem apresenta o menor lance ganha. Depois vamos para a fase de documentação”, disse Beltrão.

Os lances foram iniciados nos valores de R$ 2,77, o litro de gasolina, apresentado pela empresa Posto Master, e R$ 2,79, pelo Auto Posto Comendador. O vencedor do certame foi o Auto Posto Comendador, chegando ao lance inferior no valor de R$ 2,65 o litro de gasolina.

Após a conferência da documentação exigida no edital, a empresa foi considerada apta pela Amgesp para fornecer combustível, que será utilizado em todos os veículos que atuam no funcionamento da Câmara de Maceió, incluindo os dos 21 vereadores.

Apesar do Auto Posto Comendador ter sido legalmente constituído o vencedor da licitação, a empresa concorrente, Posto Master, apresentou recurso contra a habilitação apresentada, alegando descumprimento do que foi exigido pelo edital.

O pregoeiro Thiago Fabrício Sandes Costa informou que o certame ficará suspenso por três dias úteis, para que o Posto Master formalize o recurso. Em seguida, o Auto Posto Comendador terá mais três dias úteis para contra-argumentar. Após o término do prazo legal o processo será julgado pelo pregoeiro.

A abertura das concorrências públicas na Câmara de Maceió aconteceu na última sexta-feira (12), com a licitação para a transmissão das sessões ordinárias da Casa, através da TV Câmara. No dia 16 aconteceu o pregão referente ao Parlamento na Praça. Ainda estão previstas licitações para agências de publicidade, material de papelaria e mobiliário. As datas ainda não foram divulgadas.