O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, afirmou nesta terça-feira não ver necessidade para a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Transportes, que buscaria apurar suspeitas de irregularidades no setor, e disse acreditar que apurações institucionais e da Justiça poderão esclarecer as denúncias de fraudes, superfaturamento de obras e cobrança de propina de empreiteiras. Em depoimento na Comissão de Infraestrutura do Senado, Passos chegou a classificar como "trauma" o desmonte do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) que, em meio às suspeitas, teve seis de seus sete diretores afastados.

"Não acho que tenhamos necessidade de uma CPI para esclarecer, apurar e verificar e para punir quem quer que seja. Temos hoje instrumentos, meios, seja do ponto de vista institucional e legal. Acredito e confio e acho que esse é o caminho que deve ser seguido para a apuração de irregularidades e desvios de conduta", disse ele, negando que a pasta estivesse "às mil maravilhas".

"A minha atitude, condução e forma de agir sempre se pautaram pelos melhores princípios de conduta ética. Em face das denúncias que foram apresentadas e depois repercutidas, providências foram tomadas, sim, no sentido da apuração", disse. "Não há de nossa parte o propósito de praticar atos à revelia da lei ou da norma estabelecida. Absolutamente", afirmou.

Em depoimento, Paulo Sérgio Passos explicou, por exemplo, que aditivos de obras, um dos possíveis focos de irregularidades, "não nascem de uma canetada de um diretor" e enfatizou que é servidor público há 38 anos, "um homem correto, honesto, de vida e de passado limpos".

"Quem está lhe falando aqui é um homem correto, honesto, de vida e de passado limpos", afirmou o ministro, que também defendeu a conduta ética de seu secretário-executivo, Miguel Masella. "É alguém que tem 38 anos na esfera federal servindo da melhor forma a causa pública. O secretário-executivo que está comigo o conheço há 38 anos e posso lhe afiançar que se trata de um profissional íntegro, correto, tanto quanto eu. Não acredito que possa participar ou compactuar com qualquer iniciativa (de irregularidade)", disse.

Em sua exposição, Passos também negou que tenha liberado irregularmente recursos a projetos que, por indícios de fraudes, não poderiam receber repasses do governo federal. O chefe dos Transportes atende a convite dos senadores para explicar denúncias de supostas irregularidades envolvendo a pasta e autarquias a ela subordinadas, como o Dnit. No caso da autarquia, o ministro chegou a fazer um apelo para que a nova diretoria seja logo analisada pela Comissão de Infraestrutura do Senado. "É uma equipe inteiramente profissionalizada. São profissionais de carreira, sem qualquer tipo de vinculação partidária", disse.

No rol de denúncia envolvendo o ministério está, entre outros, a suspeita de que Paulo Sérgio Passos teria autorizado a liberação de recursos adicionais para obras com suspeitas de graves irregularidades, entre as quais a BR-265, um trecho entre Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, a BR-101, um trecho na região metropolitana do Rio de Janeiro e a BR-317.

Ao explicar essa denúncia, Passos disse que a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que determinadas obras têm indícios de irregularidades não significa que o governo não possa repassar recursos a esses empreendimentos. "O ministério não fez absolutamente nada ilegal. É preciso não confundir com obras com indício de irregularidade grave com indicação de paralisação com uma decisão (de paralisação). Essa decisão, sim, compete ao Congresso", disse o ministro.

"As chamadas indicações de irregularidades graves com indicação de continuidade e as com indício de irregularidade grave com indicação de paralisação não criam as condições para que se tenha um juízo de valor definitivo. Esse valor que resulta no enquadramento de uma obra como irregularidades graves sujeitas à paralisação ocorre de fato quando a Comissão Mista de Orçamento do Congresso, aprovando resolução do tribunal, resolve enquadrar uma obra como portadora de irregularidade grave. Ainda assim, o Congresso Nacional em todas as decisões tem adotado a posição de fazer o bloqueio de contratos específicos, e não de uma obra inteira", explicou ele.

"Não havia nenhum impedimento para a suplementação de recursos, quando eles foram feitos para BR-163, BR-265 e para a BR-101", disse.

Na primeira defesa pública que fez de sua gestão à frente dos Transportes, o ex-ministro da pasta Alfredo Nascimento havia dito que as obras de transportes tinham investimentos de R$ 58 bilhões no início do ano passado, quando ele era responsável pelo setor, mas que foram alçadas ao patamar de R$ 72 bilhões, em pleno ano eleitoral e na época em que o atual ministro Paulo Sérgio Passos conduzia o ministério. As denúncias de superfaturamento de obras e de pagamento de propina a empreiteiras ocorreram entre 2009 e 2010, portanto, em parte da gestão Passos.

"Todas as modificações orçamentárias são de conhecimento público. Não há absolutamente nada a esconder", debateu Passos. "Estamos tratando, quando falamos de R$ 58 bilhões e R$ 72 bilhões, de estimativa de desembolso global. É preciso aqui registrar que o fato de que, ao longo da execução das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), muitas delas tinham uma determinada estimativa e algumas delas não tinham orçamento. Seus valores reais vieram a se efetivar com projetos de engenharia, projetos básicos e projetos executivos. Não há por trás disso absolutamente nenhum tipo de prática (irregular) e nem pode ser atribuído a mim ou a qualquer ministro o fato de que se trabalhava inicialmente com uma expectativa, e essa expectativa é maior. Não estamos falando de um orçamento anual que foi artificialmente aumentado", argumentou o ministro.

Em depoimento na Câmara e no Senado, em julho, o então diretor afastado do Dnit, Luiz Antônio Pagot, negara superfaturamento em projetos e afirmara que todas as decisões sobre revisão de custos de obras eram tomadas de forma conjunta, em "absoluta unanimidade", e não apenas por um setor específico da autarquia. Ele ainda negou na época que a autarquia fosse "um instrumento de arrecadação partidária".