De acordo com o vereador Paulo Corintho (PDT), a executiva municipal da agremiação a qual o edil pertence pode vir a fazer uma consulta jurídica à Justiça Eleitoral para saber a quantidade mínima de vereadores na Casa de Mário Guimarães.
O objetivo é comprovar – via Justiça – que a Câmara Municipal de Maceió tem que aumentar o número de cadeiras com base na emenda de número 58/09 aprovada pelo Congresso Nacional, independente do posicionamento interno da Casa.
Há um argumento que pode facilitar o aumento de edis na Casa. É o enquadramento nas alíneas da emenda constitucional, já que Maceió – em função da quantidade de habitantes – se encontra na alínea “l”.
Como a “k” (imediatamente anterior) prevê que o máximo é de 29. As cidades que estão no enquadramento seguinte teriam que ter pelo menos 30 como número mínimo. Ao menos é o que sustenta Paulo Corintho. Sendo assim, a consulta encerraria com a discussão jurídica, restando apenas o embate político no campo dos argumentos.
Para isto, Corintho – e outros vereadores, juntamente com outras lideranças de partidos políticos – pretende abrir um Fórum para ampliar a discussão com a sociedade civil organizada. Uma forma de puxar a opinião pública para o contraditório, como a defesa do aumento da representatividade e a chance de líderes comunitários e partidos de cunho ideológico chegarem ao “parlamento-mirim” de Maceió.
Assim, a cada passo, ficaria cada vez mais sedimentada a tendência do aumento de número de vereadores naquela Casa. Finaliza-se um debate jurídico e inicia-se uma discussão política. Paulo Corintho lembra ainda os aspectos da lei que fixam o duodécimo e volta a apresentar o argumento de que não há gastos a mais com os novos vereadores.
Corintho ainda alfineta os que defendem a manutenção dos 21. Ele diz que estão jogando para a platéia, inclusive quando falam em aumento de custos. “Ou é maldade, jogando para a platéia, ou é desconhecimento da lei”, finaliza.
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