A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) aprovou nesta sexta-feira uma resolução na qual pede ao governo americano para fechar "sem demora" o centro penal da base naval de Guantánamo (Cuba) e processar ou libertar os detidos. Em sua resolução reitera que os Estados Unidos não atenderam às medidas cautelares de proteção ditadas pela Comissão ocasionado um dano "irreparável" aos direitos fundamentais das pessoas detidas em Guantánamo.
"O Estado reconheceu que os detidos têm o direito a que os tribunais revisem a base para sua detenção contínua", lembrou a CIDH em comunicado. No entanto, "os tribunais americanos costumam deixar o tema nas mãos do poder Executivo, com o qual este direito se torna ilusório", acrescentou o organismo autônomo da Organização dos Estados Americanos (OEA), encarregado de velar pelo respeito dos direitos humanos no continente.
A resolução ressalta que os julgamentos "deveriam ser realizados com rapidez, respeitando os direitos dos processados e às garantias judiciais". A Comissão também pediu para revelar a identidade dos detidos cujas mudanças se aprovaram e assegurar-se que tenham acesso a uma revisão "adequada" e "individualizada" dos fatos que fundamentem sua mudança a um terceiro país por parte de um órgão "independente" e "imparcial".
Em sua resolução, a Comissão insiste na importância de que os Estados Unidos permitam a visita às instalações de detenção na baía de Guantánamo e entrevistas com qualquer pessoa que se encontra detida. Por sua vez, Estados Unidos convidaram a CIDH para visitar Guantánamo, embora não autorizou as entrevistas, "condição que a Comissão Interamericana não aceita".