A Câmara de Maceió realizou na manhã de sexta-feira (05), uma sessão pública com objetivo de discutir o polêmico projeto ‘Bico Legal’ que tem como foco regulamentar o trabalho ‘extra-oficial’, conhecido como ‘bico’, do servidor da segurança pública nas horas de folga.
O Presidente da Câmara e autor do Projeto, Galba Novaes (PRB), defendeu, mais uma vez, o projeto destacando que a Casa de Mário Guimarães se destaca diante das críticas realizadas com a iniciativa.
“A Câmara exerce sua função primordial, já que esse Local é a caixa de ressonância do povo. A sessão é de fundamental importância para discutirmos e analisarmos as diferentes visões do projeto”, defendeu, ressaltando que militares do Estado de São Paulo vieram especialmente para Maceió com objetivo de apresentar a ‘atividade delegada’ e que em Maceió, se aprovada, receberá o nome de ‘bico legal’.
“Vamos ouvir dos militares que implantaram em uma cidade de 12 milhões de pessoas, São Paulo, os resultados apresentados, certo? Então, vamos rebater todas as críticas e queremos ver esse suposto ‘caos’ que desenham por aí”, esbravejou Novaes.
Na sessão, o major da Polícia Militar de São Paulo, Walter Rodrigues, um dos responsáveis pela implantação do ‘bico legal paulista’, fez uma longa explanação sobre todos os principais pontos e falou que caberá ao Estado de Alagoas assinar e oficializar ‘algo parecido como uma prestação de serviço da Prefeitura de Maceió’.
“A lotação dos militares que aderirem à iniciativa alagoana não será submetida a ‘invasão’ de áreas cobertas pela Polícia Militar. Caberá ao município determinar os locais de atuação e servidor optará pelos dias que irá trabalhar com limite de 90 horas por mês. Logo, ele não poderá trabalhar em todos os períodos de folga”, frisou Rodrigues.
Ainda segundo o oficial, em São Paulo o policial trabalha assistido 100% pelo estado, ou seja, tendo todo suporte de viaturas, equipamentos e treinamento para que se atue de forma eficaz e assim responda aos desejos da sociedade.
Durante toda explicação, Rodrigues apresentou um quadro satisfatório do projeto, defendendo ponto a ponto todo o trabalho e argumentando que diante da situação que a sociedade brasileira vive é necessária uma ‘nova saída para combater os altos índices de violência’.
“O servidor só trabalha exercendo sua função sem responder a nenhuma punição ou denúncia. Esse ponto é básico para adesão ao projeto”, defendeu, reiterando que os resultados mostram que é uma quebra de paradigma.
O consultor jurídico, Reinaldo Jabas Takarabe, disse durante seu pronunciamento na Câmara que as críticas realizadas ao projeto muitas vezes são em tom de pejorativo e que a realidade que a sociedade ‘presencia é bem diferente’.
“A cidade de Maceió só tem a ganhar com a implantação desse projeto. Os efeitos serão obtidos em um curto espaço de tempo”, alertou.
O subsecretário de Estado de Defesa Social, José Edson, trouxe o recado do Executivo e reforçou o discurso do secretário Dário César que ‘coloca em cheque’ a nomenclatura do ‘Bico Legal’.
“Pelo que podemos observar diante das explicações do Major, o projeto em São Paulo trouxe resultados significativos para toda sociedade. Em Alagoas, temos um exemplo similar que é a Operação Asfixia que trabalha com policiais voluntários no horário de folga e/ou noturno”, discursou Edson, salientando que a iniciativa da Casa de Mário Guimarães é louvável e que as portas da Secretaria estão abertas para o debate. “Tenho certeza que temos que levar essa ação para o debate em outros níveis”, finalizou.
Em seu pronunciamento, a vereadora Heloísa Helena (Psol) disse acreditar que o projeto ‘seria a oficialização da exploração do Trabalho pelo Estado de Alagoas. “Defendo que o Estado remunere de forma honesta os policiais militares que se arriscam diariamente nas ruas de Maceió. E tenho conhecimento, logicamente, que existe dinheiro para isso”, defendeu a vereadora.
Logo depois, Major Rodrigues rebateu a parlamentar, confidenciando que ‘a atividade delegada’ não é a solução mágica para onda de violência que o país vive’.
Líderes comunitários e autoridades policiais parabenizaram a iniciativa e o projeto deve ser apreciado nos próximos dias na Câmara. De acordo com Novaes, o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), já se mostrou totalmente favorável a iniciativa.
