Cerca de 120 mil clientes da Companhia Espíritossantense de Saneamento (Cesan) enquadrados na categoria de “consumo social” devem ser beneficiados com o custeio das despesas relacionadas à execução das ligações intradomicilares de esgoto (da calçada até o interior do imóvel). A Cesan planeja investir aproximadamente R$ 10 milhões por ano no projeto de ligação de imóveis aos sistemas de esgotamento sanitário operados pela Companhia.
O Governo isentou a Companhia do o pagamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS/ES), o que representa uma economia de aproximadamente R$ 10 milhões para a empresa.
Os recursos serão investidos pela Cesan, anualmente, no projeto de ligação de imóveis aos sistemas de esgotamento sanitário operados pela companhia. A isenção de que trata o decreto assinado pelo governador Renato Casagrande é proveniente de operações internas de energia elétrica, destinadas ao consumo da Cesan, até dezembro de 2014. O objetivo da desoneração de ICMS nos serviços de energia elétrica da Cesan é aumentar a capacidade de investimento da Companhia.