O deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT) reconheceu a importância da promulgação, pelo governador Teotonio Vilela (PSDB), do projeto de Lei Nº 7.269, que instituiu o dia 7 de abril como o Dia de Combate ao Bullying nas escolas da rede pública de Alagoas para o debate sobre a violência nas escolas e a prevenção desta prática na sociedade.

Autor da proposta aprovada pelos parlamentares e sancionada pelo governador Teotonio Vilela, no último dia 25 de julho, o deputado Ronaldo Medeiros afirmou que a proposta surgiu depois de participar vários debates na Assembléia Legislativa, acompanhar a discussão do tema pela sociedade e discutir com educadores a implantação de ações e medidas para a mudança do atual perfil da violência nas escolas.

“O projeto de Lei que apresentei à Assembléia Legislativa, criando o Dia Estadual de Combate ao Bullying, é muito importante para a sociedade. A decisão do governador Teotonio Vilela em sancionar o projeto vai auxiliar no combate a uma prática de violência que vem preocupando toda sociedade, principlamente, por atingir as crianças e os adolescentes. O projeto que cria o Dia de Combate ao Bullying foi apresentado depois de amplo debate na Assembléia Legislativa, em discussões com outros parlamentares”, afirmou Medeiros.

O parlamentar destacou que a prevenção do bullying deve fazer parte do cotidiano escolar. “Fizemos consultas a alguns educadores, que demonstraram a mesma preocupação que temos com a violência nas escolas e dentro das próprias residências, onde estão as crianças e os adolescentes, as maiores vítimas dessa prática”.

Ele reforça que é necessário manter a discussão e as práticas preventivas no dia a dia, não apenas quando acontece um fato violento. “Em muitos casos, o bullying passa desapercebido, porque é considerado um ato comum ou uma simples brincadeira, mas que pode se transformar em atos de violência, com sequelas graves para as vítimas ”, afirma Ronaldo Medeiros.

De acordo com o parlamentar, a publicação da Lei permite que o Estado fortaleça os mecanismos de proteção às crianças e aos adolescentes.

“A nossa proposta tem como o objetivo envolver o Estado em ações concretas, por meio de secretarias e orgãos estaduais que possam auxiliar no combate ao bullying, um tipo de violência que passou a preocupar toda a sociedade. Com a sanção, o meu papel passa e ser de contribuir para a execução da Lei, que poderá ajudar a conter a violência nas escolas e nos lares da população alagoana”, explicou Ronaldo Medeiros.

No projeto aprovado pelo governador Teotornio Vilela, as secretarias estaduais da Educação e do Esporte (SEE) e da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos irão atuar na promoção de ações de prevenção do bullying, que consiste de agressões verbais e físicas entre estudantes. As duas secretarias vão implantar a prática de palestras, seminários e mesas redondas para a discussão sobre o bullying. Todas as escolas da rede estadual de ensino também vão reforçar as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que envolverá, na discussão, toda a comunidade escolar, incluindo os pais dos alunos.
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