Na tentativa de frear a valorização do real e a queda do preço do dólar, o governo editou, nesta quarta-feira, uma medida provisória (MP) que autoriza o Conselho Monetário Nacional (CMN) a regular o mercado de capitais e derivativos (contrato financeiro cujo valor deriva de outro bem ou direito, como uma ação, uma moeda ou uma commodity. As opções de compra e venda são exemplos de derivativos, pois sua execução depende do valor estipulado para compra ou venda). De acordo com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as medidas combaterão a ação especulativa que provoca parte da valorização da moeda brasileira.
O governo vai taxar as instituições financeiras que venderem mais dólares do que comprarem. A taxa será de 1% sobre a diferença entre a posição vendida e a posição comprada. A posição vendida ou comprada é determinada pela posse de opções de compra ou venda. As opções de compra e venda são recursos utilizados por investidores para limitar as perdas ou ganhos. Um exemplo no mundo do câmbio é quando uma instituição bancária se compromete a comprar a moeda quando ela atingir certo patamar de valor em determinado período. Exemplo: o banco compra opções a R$ 1,50 para o final do mês, apostando que o dólar, nesta data, estará a R$ 1,55, assim lucrando. Ou vende opções a R$ 1,55, apostando que o dólar estará a R$ 1,50. "Esse tipo de ação especulativa causa excesso de dólar vendido no mercado futuro, empresas apostando que o real vai se valorizar e ganham quando isso acontece. Isso ajuda a valorizar o real, prejudica o País", disse o ministro.
"Estamos estabelecendo um IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre a posição vendida que ultrapassar a posição comprada. A operação de derivativos não é necessariamente especulativa, existem empresas que fazem seguro: você exporta US$ 1 milhão e vende US$ 1 milhão, esta é uma operação casada. Instituição que fizer operação casada não sofrerá taxação, as que tiverem posição vendida em dólar maior que a comprada pagarão 1%", explicou.
A outra medida determina que as negociações feitas informalmente entre as empresas deverão ser registradas, sob pena de perderem a validade. Há duas formas de negociar derivativos: no mercado de balcão, ambiente administrado por instituições reguladoras (como a CVM) que propiciam um sistema de regras para a negociação de títulos e valores. Geralmente, o mercado de balcão não tem local físico definido para a realização das transações, que são feitas entre as instituições financeiras por telefone, terminais, meios eletrônicos etc, e no mercado da Bolsa, onde as regras são maiores e os contratos são padronizados. "Isso dará mais transparência ao volume de derivativos que está sendo realizado. Em 2008 tivemos os chamados derivativos tóxicos, especulativos, tinham apostado em posições de valorização do real, ajudando a valorizar o real, ganhariam com isso e, com a crise, o real desvalorizou e várias empresas ficaram numa situação complicada", disse.
Nas operações de mercado de capitais e derivativos, quem quiser investir não precisa ter todo o valor pretendido no momento da ação. Por exemplo: se a intenção é investir US$ 1 milhão, o CMN exige que o investidor aplique uma margem de segurança que, atualmente, varia entre 5% e 6% do valor pretendido. Mantega explicou que, de acordo com as novas regras, o CMN poderá aumentar esse depósito de margem.
"Isso pode dar uma alavancagem (potencial de uma pessoa ou instituição de conseguir dinheiro no mercado de forma saudável. O nível de alavancagem é determinado pela capacidade financeira do requerente, quanto mais segura, maior o potencial de alavancagem) e expor o mercado a problemas. Poderemos exigir depósito de margem maior, limitações de alavancagem e outros requisitos importantes para dar segurança a esse mercado", disse. Outra medida, segundo Mantega, tenta evitar que haja especulação sobre a valorização do real frente ao dólar.
O ministro da Fazenda, no entanto, não soube precisar quando as novas medidas surtirão efeito. "Essa medida vai diminuir a posição vendida, certamente, com isso vai influir no câmbio. Mas quando, quanto e como isso vai acontecer é difícil saber. O câmbio é resultante de muitas variáveis, a situação americana reflete muito no câmbio, a situação da Grécia também. Agora, sem dúvidas influirá no câmbio evitando a valorização do real", afirmou.
