O Tribunal de Justiça do Distrito Federal liberou o governo do Distrito Federal para realizar estudos para expandir o setor hoteleiro de Brasília, projeto que vai pagar a construção do estádio para a Copa-2014, orçado em mais de R$ 600 milhões.
O governo do Distrito Federal conseguiu reverter a decisão da semana passada, em que o TJ havia entendido que a Terracap --empresa pública responsável por vender terrenos-- não poderia planejar a obra e, além disso, definir se o projeto estaria de acordo com as regras de tombamento da cidade.
A expansão do setor hoteleiro de Brasília terá edifícios a menos de 3 km do estádio Mané Garrincha, que disputa a abertura da Copa. O projeto vem desde o governo de José Roberto Arruda (sem partido), pivô do mensalão do DEM, e foi encampado pelo atual governador Agnelo Queiroz (PT).
A ideia, segundo o governo, é solucionar de uma vez só dois problemas: aumentar a rede hoteleira e garantir o dinheiro para construir o estádio com a venda do terreno, sem a necessidade de financiamentos.
A desembargadora da 1ª Turma Cível, Lucimeire Silva, entendeu que "incidiu em erro" ao conceder a liminar anterior. Segundo ela, não havia fato novo que justificasse o recurso do Ministério Público que paralisou o projeto.
"Diante da ausência da situação fática nova, não existiu substrato legal para a reabertura do prazo recursal, uma vez que a decisão agravada somente remetia à anteriormente proferida. Cumpre reafirmar que esta relatora somente incidiu em erro em virtude das alegações do agravante, que são dissonantes das que constam nos autos da ação civil pública", diz a decisão.
IMPACTOS
De acordo com o MP, o projeto não pode ser pensado exclusivamente para a Copa.
"A expansão do Setor Hoteleiro Norte pode trazer sérios impactos a qualidade de vida da população do Distrito Federal em razão dos impactos de trânsito, da demanda por vagas de automóveis, da sobrecarga na rede de infraestrutura urbana [água, esgoto, energia], além de pôr em risco o patrimônio tombado que transpõe as fronteiras do Brasil, visto que Brasília constitui Patrimônio Cultural da Humanidade".
O governo do Distrito Federal afirma que o novo setor hoteleiro é planejado não somente para a Copa, mas também para atender a atual demanda do setor. "A ampliação da rede hoteleira se faz necessária para que o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda sejam potencializados com a realização de eventos".