De acordo com o jornalista Lauro jardim, colunista da Revista Veja, a presidente Dilma Roussef teria escalado o Ministro da Defesa Nelson Jobim para convencer o senador Fernando Collor de Mello a aceitar o projeto que trata do sigilo eterno para documentos oficiais.
Ainda de acordo com o colunista, Jobim já teria avisado a presidente que o ex-presidente estaria disposto a ceder em alguns pontos e que Dilma quer votar o projeto já em agosto.
Posição de Collor
O senador Fernando Collor (PTB-AL) elaborou um “dossiê do sigilo” no qual defende mudanças no projeto que regulamenta o acesso a documentos secretos do governo. Na documentação, o ex-presidente da República enumera 11 pontos que revelam possível embrião para um substitutivo ao texto que tramita no Senado, que tem o aval do Palácio do Planalto.
Entre outros pontos, Collor defende que “informações sigilosas e de caráter ultrassecreto” tenham sigilo prorrogado por mais de uma vez. “Há de se ressaltar que nem mesmo as mais tradicionais e liberais democracias do mundo, como a Inglaterra e os Estados Unidos, permitem a completa divulgação da totalidade dos documentos públicos”, escreveu o senador.
A alteração do prazo em que informações podem ficar em segredo é considerada o principal avanço do projeto. Pela regra atual, o prazo máximo para o sigilo é de 30 anos, que podem ser renovados indefinidamente. A nova proposta limita a indisponibilidade para consulta pública dos documentos a, no máximo, 50 anos.
No dossiê, Collor também defende “ajustes” na forma de se classificar os documentos. Pelo projeto, apenas o primeiro escalão da administração federal pode classificar uma informação como ultrassecreta - cujo prazo de sigilo é de 25 anos, com possibilidade de uma renovação pelo mesmo período. Segundo o ex-presidente, este critério restringe a atuação de diretores de órgãos de controle.
“Pelo texto do projeto, o diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), da Polícia Federal ou da Receita (Federal), entre outros, não teriam competência para classificar um documento como ultrassecreto, ao passo que as secretarias da Presidência da República a teriam”, anotou Collor.
O petebista foi o responsável por atrasar os planos da presidenta Dilma Rousseff, que planejava aprovar o projeto no início de maio. Eleito presidente da República em 1989, e vítima de impeachment em 1992, ele argumenta que há arquivos que poderiam provocar um constrangimento diplomático para o país.