De passagem por Alagoas para promover o Seminário Nacional sobre o Poder Judiciário e a Segurança Pública”, o membro do Conselho Nacional de Justiça, Paulo Tamburini conversou com este blogueiro. O seminário ocorre na Terra dos Marechais e reúne nomes de expressão política nacional, como o ministro de Estado da Defesa, Nelson Jobim, e a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia Dantas.
Paulo Tamburini coloca que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) escolheu Alagoas para sede das discussões por um motivo bem claro: “os altos índices de criminalidade no Estado”, mas ressalta: “o seminário não discutirá a situação específica de Alagoas, mas sim buscar debater os temas de forma ampla e geral sobre a situação da violência no país, pois cada região tem sua peculiaridade e o que precisamos é propor análises de cenários, buscar os meios dispositivos legais para se ter uma estratégia nacional de segurança pública”.
O conselheiro do CNJ salienta que o evento busca o apoio de diversas entidades, incluindo o Governo do Estado de Alagoas e Forças Armadas para os debates. “Este encontro não tem o propósito de oferecer uma solução mágica para o problema que é de alta complexidade. O seminário de cunho nacional é para despertar um debate necessário, nas diversas áreas envolvidas no combate à criminalidade”. Ou seja, mais uma roda de discussões, restando saber se – desta vez – trará alguma eficácia para o cidadão comum, que está lá na ponta do sistema, vítima das atrocidades diárias, como ocorreu – no dia de ontem – com uma funcionária de uma rede de farmácias em Alagoas.
A tese de Tamburini também já é velha conhecida das rodas intelectuais sobre segurança pública: combater a violência extrapola o tema “polícia” e busca a integração de diversos outros órgãos. Um ponto que faz sentido, sobretudo em Alagoas, quando muitos atos ligados à violência – como o tráfico de droga e os crimes de homicídio – possuem como pano de fundo a miséria. Para além do debate, entretanto, é que é preciso caminhar. Ações neste sentido já demonstraram resultado, quando feitas de forma séria.
Mas, não se pode desprezar a importância da entrada da força policial, em muitos casos. O próprio Paulo Tamburini destaca que em algumas situações de ausência histórica do Estado, só mesmo as soluções heterodoxas, como ocorreu no Rio de Janeiro, no caso do Complexo do Alemão. “Cada lugar – como disse – tem suas peculiaridades. É preciso envolver órgãos nestas ações. Em alguns contextos, faz-se necessária a presença de tropas federais. Forças armadas são auxiliares de estratégias, em tragédias, junto com a Defesa Civil, ou em situações de soluções heterodoxas”, colocou.
Crime organizado
O conselheiro ainda falou em crime organizado, mas sem pontuar Alagoas. “O Poder Judiciário tem buscado criar varas especiais no combate do crime organizado, numa tentativa de abordagem”. Foi indagado sobre a 17ª Vara Criminal neste contexto, mas respondeu: “não vamos pontuar casos concretos durante o evento. Não vamos discutir a situação de Alagoas, mas sim a do Brasil. O que conhecemos de Alagoas são os altos índices de criminalidade, que vemos na imprensa, e por isto é interessante que a discussão ocorra aqui”.
Indaguei ao conselheiro se em meio a tantos debates no campo das ideais e com os números da violência crescente, os estados não estariam perdendo a guerra para o crime. Ele discordou. “A sensação de insegurança não é nova. Em Alagoas, em São Paulo, em Belo Horizonte há esta sensação. Não é nova em lugar algum. A violência tem sido combatida, mas se destacam as ações criminosas com mais contrastes que chocam a sociedade, do que as ações de combate efetivo ao crime. A premissa de que o crime está ganhando a guerra é falsa. O Estado tem combatido. Seminários como este servem para discutirmos estratégias, pois não se pode mais pensar segurança pública apenas no âmbito local. É preciso contextualizar. Situações como a do Rio de Janeiro são heterodoxas, por isto foi feito daquela forma. Não quer dizer que seja necessário nos demais lugares”, colocou.
De acordo com Tamburini, a imprensa também tem culpa na valorização dos crimes. “No Rio de Janeiro, por exemplo, em seis meses de operação no Complexo do Alemão, tivemos apenas dois homicídios, com dois mil homens trabalhando lá. A imprensa não tem divulgado isto. Divulga a ação criminosa, mas despreza o sucesso da operação. O sucesso das ações de combate à violência não podem ser desprezados”, salientou ainda.
Por fim, falei com o conselheiro sobre as mudanças no Código Penal para aprimorar o combate à violência. De acordo com o ministro, é um debate necessário – que cabe ao Legislativo – mas que deve ser feito com “perícia, profissionalismo e conhecimento”. Se depender do Legislativo e requerer estas três premissas citadas por Tamburini, o blogueiro destaca: vai ser difícil. “A sociedade tem mudado em uma velocidade grande, que o Direito tem tido dificuldade de acompanhar. Surgem novos crimes, como no caso da internet, por exemplo, sem legislação. O crime se sofistica mais rápido porque não obedece normas”, finalizou Tamburini lembrando ainda de mais um desafio.
Quanto ao seminário se inicia no dia 25 de julho.
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