A Câmara dos Deputados vai empossar na quarta-feira a ex-deputada Janete Capiberibe (PSB-AP) - primeira parlamentar a assumir o mandato, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a validade da Lei da Ficha Limpa. Ela recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral de seu Estado depois de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a lei só poderá ser aplicada a partir das próximas eleições, em 2012.
Candidata mais votada no Amapá, Janete Capiberibe teve o registro eleitoral cassado depois da acusação de compra de votos nas eleições de 2002. Ela assumirá a vaga da deputada Professora Marcivânia (PT-AP), que ficará na primeira suplência.
"Fui barrada em função de uma grande fraude que houve no meu Estado. Agora estou muito feliz. Lamento, apenas, não ter participado da votação do Código Florestal, mas vou retomar o debate na Casa", disse.
Por seis votos a cinco, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em março que a Lei da Ficha Limpa não pode produzir efeitos nas eleições de 2010. A maioria dos magistrados observou ser inconstitucional o fato de a legislação alterar o processo eleitoral no mesmo ano em que foi aprovada. Ela foi sancionada pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, a poucos meses do primeiro turno do processo eleitoral.