O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), defendeu nesta quinta-feira que o ex-ministro Alfredo Nascimento (Transportes) apresente explicações ao plenário do Senado sobre as denúncias de superfaturamento e corrupção na pasta. O ex-ministro, que vai reassumir sua cadeira de senador, deixou ontem o cargo depois da presidente Dilma Rousseff afastar quatro integrantes do ministério e órgãos afins suspeitos de envolvimento nas denúncias.

"É necessário, ele deve justamente dar explicações à Casa a que pertence porque até agora são só acusações que existe, ele tem de explicá-las. Como senador, era bom que fizesse no plenário", disse Sarney.

Sobre a decisão do PSOL de representar contra Nascimento no Conselho de Ética do Senado por quebra de decoro parlamentar, Sarney disse que cabe ao próprio colegiado decidir se deve abrir processo para apurar as denúncias. "O regimento determina que essas representações sejam endereçadas diretamente ao Conselho de Ética e naturalmente é o conselho que tem de decidir."

Sarney evitou especular sobre o nome que será escolhido por Dilma para substituir Nascimento no cargo. Mas reiterou que o PMDB não vai reivindicar o posto --ocupado pelo PR.

"Acho que a escolha é da presidente, é ela quem deve julgar e escolher. Já fui presidente e sei que competência é indelegável. Não é lógico o PMDB querer participar de um ministério que pertence a outro partido."

MP

Sarney criticou a decisão de partidos da oposição de recorrerem ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a aprovação da medida provisória que estabelece critérios diferenciados para as licitações da Copa de 2014 e Olimpíada de 2016. Na opinião do peemedebista, a "judicialização" da política prejudica os trabalhos do Congresso.

"Isso é uma prática que não tem dado certo no Brasil, uma vez que até hoje, ao contrário dos Estados Unidos, que sempre o Congresso atrita com o Supremo, aqui a tradição ao longo de nossa história é que nunca tivemos problemas com o STF. Essa judicialização levará a confronto que nós não queremos."

O plenário do Senado aprovou a MP ontem à noite. O texto seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. A medida cria o RDC (Regime Diferenciado de Contratações) e traz mudanças polêmicas, como manter o sigilo dos orçamentos prévios de um projeto até o final da licitação. Durante o processo, somente órgãos de controle terão acesso aos preços.

Pela lei em vigor, os órgãos públicos colocam os preços que consideram juntos no edital, e as empresas devem concorrer entre si sabendo qual é o teto máximo.