Atualizada ás 18:48
De acordo com a reportagem do Jornal Folha de São Paulo, edição desta segunda-feira (04), Estados maquiaram seus investimentos em saúde pública nos últimos anos, declarando quase R$ 12 bilhões gastos com reformas de presídios, aposentadorias de funcionários públicos e outras atividades como se tivessem sido aplicados no setor.
A emenda constitucional 29, aprovada pelo Congresso no ano 2000, determina que os Estados invistam no sistema público de saúde no mínimo 12% de suas receitas, mas a maioria não cumpre a legislação e tem inflado as prestações de contas entregues ao Governo Federal.
Em Alagoas, o Ministério Público Federal (MPF) contesta cerca de R$ 4,2 milhões de reais, que segundo a reportagem, foram usados de forma irregular com atividades do órgão de reforma agrária.
Ainda na matéria, os dados mostram que se os recursos fossem aplicados de forma correta, o Estado poderia comprar 13 ambulâncias por ano, para os 5.564 municípios do Brasil.
Depois de examinar suas prestações de contas, o MPF concluiu que R$ 11,6 bilhões se referiam a despesas com outras áreas, que não poderiam ser usadas para cumprir a lei.
Assessoria
Por meio da assessoria de imprensa o secretário Alexandre Toledo informou que houve um equívoco, em relação à divulgação da destinação dos recursos, lembrando que durante esses cinco anos as contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e pelo Conselho Municipal de saúde.
"A matéria diz que os recursos foram destinados para a reforma agrária, mas nesse caso estamos falando de pessoas. O dinheiro pode ter sido usado para ações de vacinação, saúde da mulher e demais ações. O maior problema é com a emenda 29, que diz que a verba tem que ser usada na saúde, mas não especifica as ações. O entendimento é dúbio", destacou a assessoria.