Um projeto de lei encaminhado pelo prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), prevê a prorrogação do mandado dos conselheiros tutelares de Maceió. O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e se encontra nas mãos do presidente Ricardo Barbosa (PSOL).
O projeto é uma das preocupações do presidente da Casa, Galba Novaes (PRB). Ele pede que Barbosa avoque para si o projeto do Executivo. De acordo com Novaes, a capital alagoana se encontra sem conselheiros tutelares, porque os mandatos expiraram. O projeto oriundo do executivo estende o mandato até o dia 31 de janeiro de 2012.
As eleições de conselheiros tutelares são sempre disputas ferrenhas nos bairros e contam com a participação direta de muitos edis, que possuem ligações próximas com conselheiros, lideranças comunitárias e até mesmo as “pseudo-lideranças”. Claro que há gente séria, que faz um trabalho que deve ser respeitado. Mas, em todo canto há o bem e o mal.
Basta lembrar das confusões recentes – inclusive envolvendo o Ministério Público Estadual (MPE), com denúncia de corrupção eleitoral – envolvendo estas eleições. O projeto de lei vista regularizar a situação dos atuais conselheiros que estão em “ad-roc” nas regiões III, IV, V e VI.
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