O presidente da Câmara Municipal de Maceió, Galba Novaes (PRB), anunciou – em discurso na tribuna da Casa de Mário Guimarães – suas duas emendas apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujos pareceres – um da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e outro da Orçamento e Finanças – devem ser aprovados na manhã desta quarta-feira, dia 29.
Para aprovar a LDO e começar o recesso, os vereadores correm contra o tempo. Em uma das emendas de Novaes, está a tentativa de garantir recursos para a construção da nova sede do Poder Legislativo municipal, no bairro do Tabuleiro do Martins, em um terreno doado pela Prefeitura Municipal de Maceió.
O espaço será desmembrando da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. O objetivo de Novaes é construir um prédio amplo, que abrigue os gabinetes dos vereadores. Segundo o presidente, a atual sede sequer tem espaço para os funcionários da Casa. No início do ano, o próprio presidente chegou a falar da necessidade de uma emenda na Lei Orçamentária Anual (LOA) de R$ 4 milhões.
O valor foi inclusive objeto de negociação entre a Prefeitura Municipal e a Câmara para aprovação da Lei Orçamentária Anual para o exercício deste ano, que determinou o atual duodécimo da Casa (R$ 46 milhões/ano). Novaes também tenta – por meio de emenda – garantir o reajuste dos servidores do Legislativo com base nos índices oficiais do Governo Federal. “É um avanço para os funcionários da Casa”, coloca.
No ano passado, os servidores da Casa de Mário Guimarães realizaram duas greves em busca de um reajuste de 20%. Ele deveria ser aplicado em abril deste ano. Ainda em relação à LDO, o trâmite para sua aprovação deve se encerrar amanhã, na sessão Parlamento na Praça, que ocorre no bairro do Jacintinho.
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