O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), Sérgio Watanabe, criticou nesta segunda-feira (27) a proposta de Regime de Contratação Especial (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 que está em discussão no Congresso e prevê o sigilo dos orçamentos.

“O setor é contra porque está se criando uma condição especial para atender uma questão de planejamento passado e já vimos que esse modelo não foi bem sucedido quando dos Jogos Panamericanos”, afirmou, em São Paulo, após participação no seminário Infraestrutura, urgências e estratégias, promovido pela revista Brasileiros. “A grande preocupação é que a exceção vire regra”.

O sigilo sobre os custos das obras foi aprovado pela Câmara no dia 15 de junho. O artigo foi inserido pela base do governo, a pedido do Planalto, no projeto de lei de conversão da medida provisória 527/11, que estabelece o RDC. O regime flexibiliza as licitações para obras voltadas para os eventos esportivos como forma de agilizar as construções. O governo alega que não há restrição, que os valores serão divulgados após as licitações e que o objetivo é

“Somos da opinião de que cartel se combate com transparência e não com sigilo”, disse Watanabe. “O sigilo leva a uma outra consideração: os amigos ou as empresas que tiverem conhecimento de informações privilegiadas, porque não existem dados 100% sigilosos”, acrescentou. Segundo ele, o sigilo também impede que a sociedade participe da fiscalização das obras.

O representante da indústria da construção também criticou o item do texto da proposta que estabelece a condição de contratação chamada de contrato integral e oferece, a partir da publicação do edital, o prazo de 30 dias para as empresas apresentarem uma proposta fechada.

“Não há condição que alguém em 30 dias possa fazer uma proposta consciente e segura. Estaríamos brincando de apresentar propostas”, disse. “A não ser que algum afortunado tivesse conhecimento antecipado [do projeto]”, acrescentou.

Ele defendeu a manutenção das regras atuais e criticou a lentidão do governo na elaboração dos editais. “A lei de licitações é muito criticada, porém se o governo tivesse um projeto pronto, para ampliar Cumbica, por exemplo, com todas as especificações definidas e colocasse isso em concorrência eu garanto que em 60 dias, 90 dias, contrataria”, disse.