A discussão na Câmara Municipal de Maceió sobre o polêmico projeto que altera a Lei Orgânica da capital alagoana (que aumenta para 31 o número de edis) foi o ponto central da sessão da manhã desta terça-feira, dia 28, na sede da Casa de Mário Guimarães. O que mostra que os vereadores estão antenados sobre o que anda saindo nos jornais e querem antecipar o debate. Duas propostas surgiram para substanciar as falas (prós e contras): uma pesquisa junto à população sobre o número ideal de vereadores (Tereza Nelma) e uma audiência pública (Heloísa Helena).
Dos fatos, o Blog do Vilar tratou nas postagens anteriores. Agora, que o leitor se permita uma reflexão que ainda não foi feita. Historicamente, as bancadas situacionistas na Câmara Municipal de Maceió são compostas pela imensa maioria dos vereadores, variando entre 16 e 19 dos 21 vereadores. Ou seja: uma blindagem invejável para qualquer Executivo dentro do Poder Legislativo, que é um dos principais responsáveis – ao lado do Ministério Público Estadual – pela fiscalização.
Numa casa de iguais, porém onde se deveria ter pluralidade e pensamentos divergentes, em função das cores partidárias e linhas ideológicas, a uníssona voz da bancada do Executivo pode significar tudo, menos argumento para se falar em representatividade. Os vereadores reclamam que a população os vêem com descrédito e se depender dela (da sociedade), vai haver quem defenda uma redução no número de vereadores, ao invés de aumento, em função dos parlamentares – seja no municipal, estadual ou federal – estarem nivelados por baixo.
De fato há descrédito em relação à função que os edis possuem para o município. Mas, este é de responsabilidade histórica do próprio Poder Legislativo municipal que agiu – nos últimos anos - encastelado, sem dialogar com a sociedade e abrindo mão do seu papel fiscalizador, como fez recentemente quando sepultou comissões de investigação que tinha como objetivo aprofundar-se nas ações do prefeito Cícero Almeida (PP) (o que não é – registre-se – prejulgamento). As investigações – louváveis, até! – só andam quando o alvo não incomoda a bancada governista. Como ter crédito assim? Que representatividade é esta? Por que ampliá-la?
Isto sem falar que a conta pode vir por fora e sem recibo. Como? Ora, as composições de bancadas – em boa parte das vezes – são feitas a base do fisiologismo, o que é ocupação de espaço – por parte do vereador, ou do partido o qual ele representa – dentro do Executivo, com cargos ou benesses. Indicações cruzadas para cargo sob o nome de governabilidade. Um jogo feito por qualquer governo – federal, estadual e municipal – que reflete em apadrinhamentos e inchaço da máquina pública.
Em termos práticos: alguns vereadores – para jogar entre os situacionistas – são agraciados com cargos, não dentro do Legislativo municipal, mas em secretarias. As pastas abrem as portas por meio das indicações, para dar início às composições. É assim em qualquer canto do mundo. Com qualquer relação “Legislativo x Executivo”! Mais vereadores, pode representar mais apadrinhamentos, mais divisões de lotes...e por aí vai!
Claro que não são todos os vereadores. Mas, é uma análise que também deve ser feita por parte dos edis. Que quando a Casa fala em recuperar a credibilidade, os vereadores saibam que estão em busca de algo que – historicamente; direta ou indiretamente – eles mesmos fizeram questão de perder, com posturas que os afastaram dos anseios da sociedade. Agora, é tempo de tudo a limpo, para que se recupere a confiança, pois qualquer parlamento possui importância para o fortalecimento da Democracia, mas não da forma como os parlamentos por aí afora se encontram...
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